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quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

EXÉRCITO ASSUMIU O CONTROLE DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESPÍRITO SANTO

Prezados leitores, ontem o site do G1 noticiou que "Governo do ES transfere controle da segurança às Forças Armadas (Fonte)".
Outros órgãos de imprensa seguiram a mesma linha ao noticiar o fato.
Embora o título não deixe dúvida de que o Oficial do Exército Brasileiro designado para a missão assumiu a segurança pública, no conteúdo da matéria isso é negado.


"O governo do estado informou que o decreto apenas formaliza o uso das forças nacionais e garantiu que elas vão atuar de forma coordenada com a Secretaria de Segurança Pública, comandada por André Garcia (Secretário de Segurança)".

Todavia, ainda analisando a matéria encontramos uma nota do Exército Brasileiro.

"Parágrafo 5º do Art 15: 
"§ 5o Determinado o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, caberá à autoridade competente, mediante ato formal, transferir o controle operacional dos órgãos de segurança pública necessários ao desenvolvimento das ações para a autoridade encarregada das operações, a qual deverá constituir um centro de coordenação de operações, composto por representantes dos órgãos públicos sob seu controle operacional ou com interesses afins".

A autoridade competente é o governador e o ato formal é o decreto estadual, salvo engano.
O restante do resto não deixa dúvida que o controle operacional dos órgãos de segurança pública (Polícia Militar e Polícia Civil) sejam transferidos para a autoridade encarregada das operações.
Salvo melhor juízo, o Exército Brasileiro assumiu ontem a gestão da segurança pública no Espírito Santo, sendo auxiliado pelo secretário de segurança, pelo comandante geral da PMES e pelo chefe da PCES.

Juntos Somos Fortes!


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