Prezados leitores, ontem o site do G1 noticiou que "Governo do ES transfere controle da segurança às Forças Armadas (Fonte)".
Outros órgãos de imprensa seguiram a mesma linha ao noticiar o fato.
Embora o título não deixe dúvida de que o Oficial do Exército Brasileiro designado para a missão assumiu a segurança pública, no conteúdo da matéria isso é negado.
"O governo do estado informou que o decreto apenas formaliza o uso das forças nacionais e garantiu que elas vão atuar de forma coordenada com a Secretaria de Segurança Pública, comandada por André Garcia (Secretário de Segurança)".
"Parágrafo 5º do Art 15:
"§ 5o Determinado o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da
ordem, caberá à autoridade competente, mediante ato formal, transferir o
controle operacional dos órgãos de segurança pública necessários ao
desenvolvimento das ações para a autoridade encarregada das operações, a
qual deverá constituir um centro de coordenação de operações, composto por
representantes dos órgãos públicos sob seu controle operacional ou com
interesses afins".
A autoridade competente é o governador e o ato formal é o decreto estadual, salvo engano.
O restante do resto não deixa dúvida que o controle operacional dos órgãos de segurança pública (Polícia Militar e Polícia Civil) sejam transferidos para a autoridade encarregada das operações.
Salvo melhor juízo, o Exército Brasileiro assumiu ontem a gestão da segurança pública no Espírito Santo, sendo auxiliado pelo secretário de segurança, pelo comandante geral da PMES e pelo chefe da PCES.
Juntos Somos Fortes!
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Exerça a sua liberdade de expressão com consciência. Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste blog.