JORNALISMO INVESTIGATIVO

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sexta-feira, 25 de outubro de 2013

RIO: A CHACINA NA PACIFICAÇÃO

O GLOBO: 
Chacina termina com sete pessoas mortas em Realengo, na Zona Oeste 
RIO - Sete pessoas morreram em uma chacina em Realengo, na Zona Oeste da cidade, na noite desta quinta-feira. Os corpos foram encontrados com marcas de tiros de fuzil 556 e de pistola 9mm na varanda de uma casa no número 499 da Rua Nuretama. De acordo com o relato de testemunhas, a chacina foi cometida por homens encapuzados que chegaram ao local por volta das 23h em três carros. As vítimas foram identificadas como Toni Anderson Damásio Alves, de 37 anos; Renata Souza da Silva, de 30; Leandro Marcos Pereira, de 24; Alex Prudêncio de Amorim, de 28; Luan Santos da Cunha e os irmãos Amanda Silva Guimarães, de 27, e Cleiton Guimarães. (Leia mais
Juntos Somos Fortes!

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

GOVERNO CABRAL: A CRISE SE AGRAVA NAS UPPs

1) JORNAL O GLOBO
UPP do Pavão-Pavãozinho 
Após demora no socorro, homem morre baleado no Pavão-Pavãozinho
Moradores acusam PMs (Leiam).
2) JORNAL O GLOBO
UPP da Rocinha
25 PMs processados acusados da tortura, da morte e da ocultação do cadáver
Família de Amarildo  diz que é alvo de piadas dos PMs (Link).
3) R7
UPP de Manguinhos
Familiares acusam PMs da UPP por morte de jovem (Link).
Juntos Somos Fortes!

PM NÃO PODE FAZER GREVE - REPUBLICAÇÃO

Prezados leitores, reproduzo artigo publicado no meu blog original, o qual foi inaugurado no ano de 2007. O texto é da lavra do Tenente Coronel Herrera, professor e advogado, no qual ele demonstra que os Policiais Militares não têm o direito de greve. O texto é do dia 07 de fevereiro do ano passado, dois dias antes da assembleia na Cinelândia que decidiu pela greve. Na apresentação do texto eu reafirmei a minha posição de ser contra a greve, mas mesmo assim, fui preso no dia 10 de fevereiro, acusado de incitar a greve.
"TERÇA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2012 
TENENTE CORONEL HERRERA - DIREITO DE RESPOSTA 
Prezados leitores, embora tenha escrito que não voltaria mais ao tema (ilegalidade ou legalidade desenvolvida por militares estaduais) no blog, considerando que já tinham sido publicados subsídios suficientes para a avaliação de cada um, assim como, em face de ter expressado a minha opinião a favor do desenvolvimento da Operação Tolerância Zero (Padrão) e contrário ao movimento grevista, sou "forçado" a publicar o texto a seguir, como direito de resposta, em face dos comentários desfavoráveis e alguns ofensivos feitos contra o Ten Cel PM Herrera, nesse blog e no blog do Major BM Garcia. Ratifico que o tema poderá continuar sendo debatido na forma de comentários. 
"Prezado Major MÁRCIO GARCIA, 
Apesar de tantos comentários gratuitamente agressivos à minha pessoa – que acato, por me ter colocado aberto a críticas, sem prerrogativas de hierarquia, e até mesmo compreendo, em razão de reconhecer o sistema ainda medieval imposto ao militarismo brasileiro – nada me fará perder o respeito aos bravos praças bombeiros militares, que, a despeito de tudo, deram início a essa luta por dignidade. 
Quero reafirmar que jamais apoiarei uma greve de militares, mas estarei sempre a favor de procedimentos tipo “Cumpra-se a lei” que a Polícia Civil intenta executar e que a Polícia Federal cansou de fazer. É a única forma possível e inteligente de combater a opressão. A greve só poderá favorecer o jogo sujo dos governantes, enquanto que servidor algum poderá ser preso por cumprir seu dever funcional. 
“Elementar”, como diria Sherlock Holmes. 
Aos que contra-argumentam que a banda podre PM não deixará de “ir buscar o seu cascalho, impedindo qualquer Operação Padrão” afirmo que o mesmo raciocínio será válido na situação de greve; também os policiais marginais não iriam aderir. Mas há sempre que se separar o joio do trigo. Houve praças que entenderam minha postura pública em apoio a esses ideais, mas, sobretudo, na defesa das próprias Corporações -- CBMERJ e PMERJ --, que são instituições permanentes, “centenárias milícias de bravos”, que devem pairar acima dos interesses político partidários de eventuais inquilinos do Poder. Sobretudo os mais jovens e alegres. Ou os de passado pouco recomendável. Destaco a mensagem do Sgt PM Marcus Saldanha, em que me solicita, diante de opiniões controversas, a informação precisa quanto à restrição ao direito de greve. 
Respondo pelo mesmo canal, por não ter o prezado sargento informado seu e-mail, mas, sobretudo, por ser matéria de relevante interesse geral. 
Embora meu valor de advogado já tenha sido criticado por um anônimo – “por sinal deve ser um dos piores e espero que nenhum praça procure por seus serviços”, afirmando ”será que ele desconhece como advogado o artigo que trata da vedação a greve nas forças armadas, e somente nas forças armadas, na carta magna brasileira” (sic) ---, atrevo-me a afirmar o seguinte, não por leviano comentário, mas para valer como Parecer Jurídico: 
A CRFB (Constituição Federal), Título V, Capítulo II, que trata DAS FORÇAS ARMADAS, dispõe, em seu art. 142, caput: “ As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.” 
E, no mesmo art. 142, § 3º, inciso IV, dispõe: “Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.” (Nova redação dada pela EC nº 18, de 05/02/98) [grifo meu] Ainda a CRFB, no Título V, Capítulo III, que trata DA SEGURANÇA PÚBLICA, dispõe, em seu art. 144, § 6º: “As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.” 
Dos preceitos constitucionais depreende-se que a característica da organização militar (vale dizer, a natureza de seus integrantes) são os princípios basilares da Disciplina e da Hierarquia. As corporações PM e CBM estaduais subordinam-se aos mesmos ditames, haja vista serem forças auxiliares e reserva do Exército. 
A lógica jurídica sempre será atribuir ao apêndice as normas do corpo principal. Isto já seria suficiente, a meu ver, para definir a natureza militar dessas Corporações e, por consequência, de seus integrantes, que resultam, dessa forma, proibidos de sindicalização e de greve. 
Essa afirmativa é tão verdadeira que se podem desafiar os jurisconsultos de tese contrária a obterem, então, a transformação em sindicatos de nossas associações de classe, quer de oficiais ou de praças. Por que não pode? Porque somos militares e, portanto, vedados. Compare-se com os policiais civis, que têm Sindicato próprio, embora funcionários do mesmo Estado e subordinados ao mesmo Governador. 
Para reforço, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Título III – DA ORGANIZAÇÃO ESTADUAL, Capítulo IV – DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, Seção IV – Dos Servidores Públicos Militares, dispõe, em seu art. 91: “São servidores militares estaduais os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.” 
E, ainda no § 5º do artigo citado: “Ao servidor militar são proibidas a sindicalização e a greve, sendo livre, no entanto, a associação de natureza não sindical (...)” Observe-se, por fim, que o nosso direito de associação, como servidores públicos militares, foi regulamentado pela Lei estadual nº 2.649, de 25/11/1991. 
Do exposto, permito-me expressar novas considerações. 
 Meus caros bombeiros e policiais militares, não se deixem cair em outra maquiavélica armadilha. A GREVE SÓ PODE INTERESSAR AO GOVERNO E PREJUDICARÁ ALGUNS POUCOS E DESTEMIDOS HERÓIS. 
Relembrem a recente invasão do Quartel Central dos Bombeiros. Eram quantos na hora? Mais de 1.000 seguramente? Quantos foram presos e submetidos a humilhante tratamento? Ao que sei pela imprensa, apenas 437 bombeiros e dois PM. E quantos se solidarizaram, apresentando-se presos também, mormente aqueles que lá estavam naquele histórico momento? Não sei, a imprensa nada noticiou a respeito. 
Claro está que a crise volveu a favor daqueles heróis, apenas por incompetência do governo, que determinou ao incauto Cel PM Mário Sérgio, adstrito à mentalidade bopeana, a absurda e irracional ação de ataque a mulheres, crianças e bombeiros desarmados. Fato constrangedor que angariou o irrestrito apoio da população, esvaziando a teatral cara de vítima chorona do nosso governador e impedindo que aqueles valentes militares fossem massacrados pelo “Sistema”. 
Dessa vez, não acontecerá assim na Bahia e, se aqui procederem à greve, também não se repetirá o mesmo resultado. 
Quem viver verá. 
E o alerta final, se quiserem ouvir este homem velho: cuidado com a Turma do mato ou morro! Os mais antigos, já viram esse filme. Na Hora H, metade se esconde no mato e a outra metade corre pro morro. A luta deve continuar sem dúvida! Mas há que se lutar com medidas inteligentes. Não podemos deixar de proteger a população. Não somos vândalos irresponsáveis, somos todos heróis sociais! Devemos reagir com a mesma intensidade do menosprezo com que os governantes nos tratam. 
Releiam as declarações do governador da Bahia em relação aos policiais militares, relembrem os adjetivos com que o nosso governador Cabral se referiu aos médicos, aos professores e aos bombeiros militares. Esta é a nossa triste realidade. 
Nunca deveremos desistir de nosso justo pleito de remuneração adequada e condições de trabalho humanas. 
Vivemos todos um momento histórico. Temos tudo para isso. Principalmente unidos CB, PC e PM, VAMOS TODOS CUMPRIR A LEI! O GOVERNO FICARÁ SEM SAÍDA! 
Nenhum passo daremos atrás! 
Juntos somos fortes!" 
Comento: O blog, democraticamente, publicou opiniões que colocam a greve dos militares estaduais dentro e fora da legalidade, cada um que tome a sua decisão". 
 Juntos Somos Fortes!

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

CASO AMARILDO: O MAJOR EDSON ERA EXCELENTE ENQUANTO FOI ÚTIL

Os Policiais Militares são tratado como um número, um registro geral, isso pelos maus políticos.
Todo Policial Militar se sente assim, podem perguntar.
Enquanto são úteis, enquanto emprestam uma boa imagem que o governo possa usar, eles têm as suas qualidades enaltecidas, mas quando erram, os PMs perdem a serventia, são apagados, passam a borracha até nas leis e regulamentos que garantem a eles direitos e prerrogativas.
Vejam o exemplo dos Oficiais que integravam o efetivo da UPP da Rocinha e que atualmente são acusados de envolvimento com a tortura, a morte e a ocultação do cadáver do morador Amarildo.
"SITE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
(...) 
Ocupada pelas forças policiais desde novembro de 2010 - e desde março de 2012 sendo patrulhada por um efetivo de 408 homens de diversos batalhões operacionais da Polícia Militar (Bope, BpChoque e Batalhão de Ações com Cães) sob o comando do major Edson Santos, de 38 anos - a Rocinha terá no comando da UPP o major Edson, que continuará desenvolvendo o trabalho que já vinha realizando com viés na busca da proximidade com os moradores. 
 (...)
Perfil dos comandantes
O major Edson dos Santos está na Polícia Militar há 12 anos. Antes de ser escolhido para comandar a UPP Rocinha ele foi comandante da ocupação na comunidade e trabalhou no Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Passou pelo 20º BPM (Mesquita) e pela Academia de Polícia Dom João VI, antes de se tornar um dos coordenadores do Projeto Lei Seca.
(...)
Ambos possuem pontos em comum nas suas trajetórias policiais: foram aprovados em 1º lugar no CFO e tiveram atuações destacadas no Bope. O major Edson foi 1º lugar no Curso de Operações Especiais (COESP) e (...)".
Lembro que o Major Edson é acusado, não foi condenado, assim como, o Tenente Medeiros e todos os Praças que estão presos e sendo processados.
Por força de lei, o Major Edson e o Tenente Medeiros deveriam estar acautelados em uma Organização Policial Militar, mas rasgaram a legislação e os aprisionaram em Bangu 8.
Eles não servem mais para o governo.
Peço que antes de deixarem esse artigo, leiam novamente a apresentação que a Secretaria de Segurança Pública fez do Major PM Edson, isso enquanto era útil.
Juntos Somos Fortes!
PS - Foram feitas correções no texto original que continha erro na identificação de um dos envolvidos.

OS DESAFIOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA

Prezados leitores, recebi de um amigo esse interessante artigo da lavra do colunista do jornal O Globo, Gilberto Scofield. Ele traça um retrato real do que temos vivenciado nos protestos de rua, sobretudo das dificuldades da Polícia Militar e da Polícia Civil, no que dizem respeito à atuação nessas manifestações populares, infiltradas de criminosos. Os problemas são referentes tanto à Polícia Militar, os que ele mais destaca, mas também alcançam a ineficiência da Polícia Civil, tanto que preferi colocar como título desses breves comentários: Os Desafios da Secretaria de Segurança. Os desafios recaem sobre o secretário Beltrame, ele é o gestor das duas polícias estaduais. Cabe a ele dar o norte. Os problemas alcançam a PM, mas ultrapassam seus limites, isso é fato.
Obviamente, não sendo um especialista, existe um equívoco aqui, outro ali, nada mais natural. Como o fato de relacionar o processo de pacificação com a retomada de territórios dominados por milicianos, o que só ocorreu no Batam, isso se ocorreu efetivamente. Outro quando considera o programa (não é uma instituição) da Força Nacional de Segurança preparado, em tese, preparadíssimo para o controle de multidões.
Um artigo muito interessante, recomendo a leitura.

"JORNAL O GLOBO

PANORAMA CARIOCA - GILBERTO SCOFIELD

OS DESAFIOS DA PM

Um integrante da cúpula da PM me contou que a polícia está tendo dificuldade em conciliar as exigências do processo de ocupação e pacificação, as ações quase diárias de monitoramento das manifestações — e repressão ao vandalismo — e o policiamento costumeiro da cidade. O comando geral trabalha com a corda esticada, e até policiais de fora do Rio são convocados para que se dê conta de tudo.

O policiamento sofre. Apesar da queda nos índices de violência na cidade, há uma sensação de insegurança em quase todos os bairros, provocada por furtos, arrastões e roubos de veículos em áreas insuspeitas há algum tempo. O ponto fora da curva, claramente, são as manifestações, que não constavam, pelo menos na perturbadora frequência e virulência atuais, do planejamento anual do trabalho da PM. Os reforços da tropa estavam basicamente vinculados ao aprofundamento do processo de pacificação, do qual as autoridades de segurança no Rio não abrem mão. E nem podem abrir. Trata-se de território constantemente sitiado pelo tráfico ou pela milícia, o que exige das tropas, nessas comunidades, presença grande, permanente e alerta.
A PM já vinha sendo alvo de críticas desde o início das manifestações, mas principalmente a partir de junho, quando os movimentos passaram a descambar, em seus finais, para um quebra-quebra generalizado de gente que gosta de posar de defensor da liberdade de expressão, mas que não pensa duas vezes antes de agredir e impedir com violência o trabalho da imprensa. Tudo isso enquanto sai destruindo aquilo que vê pela frente em sua bandeira em defesa do... em defesa do que mesmo?
Desacostumada a lidar com manifestações — pacíficas ou não — em tempos democráticos, a PM agiu e ainda age erraticamente. Ora responde com uma violência muitos graus acima do necessário, batendo e reprimindo qualquer coisa que se mova. Ora parece apática: por birra, permitindo o descontrole como que para “dar uma lição” em quem reclamava de excessos. Ou por falta de uma estratégia menos bruta e mais inteligente. Um instrumento legal — sancionado pela presidente — foi encontrado para tirar de circulação os vândalos, mas há dificuldades para comprovar a materialidade dos crimes, o que exige uma investigação poderosa por parte da polícia civil sobre esses grupos para que eles continuem presos.
Mas os desafios do comandante-geral da PM, coronel José Luís Castro Menezes, não terminam em como lidar com a violência cada vez maior — e corriqueira — a cada protesto. Nem em como agir com a devida rapidez e vigor sem se deixar contaminar pela ira e pelo nervosismo que impedem a PM de diferenciar um black bloc de um trabalhador. Não é mesmo tarefa fácil, e todos vimos as mesmas dificuldades no trabalho que a Força Nacional de Segurança (em tese preparadíssima para o trabalho de conter multidões furiosas) teve para conter o quebra-quebra na Barra antes do leilão do campo de Libra. As condições físicas e mentais do efetivo tendem a piorar se os policiais — para dar conta de ocupação, policiamento e controle de multidões — estão amarrando um plantão no outro e uma hora extra na outra.
Enfim, o caso Amarildo está aí para mostrar que policiais violentos e corruptos — rejeitados pela imensa maioria dos cariocas — não cabem mais na nova ordem policial que se pretende construir no Rio pacificado e das UPPs. Em muitas comunidades, e há bastante tempo, reclama-se do estado militar da ocupação. Reclama-se ali uma polícia menos militarizada e mais comunitária. Menos temida e mais respeitada. Com o apoio de investimentos sociais e judiciais, de governos, de ONGs e dos próprios cariocas, não é um futuro impossível de se enxergar".

Juntos Somos Fortes!

A DESMILITARIZAÇÃO DA PM NA VISÃO DE UM SARGENTO

Prezados leitores, ontem o blog recebeu vários comentários sobretudo a respeito da desmilitarização das Polícias Militares e a unificação das polícias estaduais. Eu agradeço ao comentarista o fato do nosso espaço democrático ter sido utilizado para a divulgação das ideias. Os comentários foram postados como sendo do 3º Sgt PM MT Alex Sandro Xavier de Lima, acadêmico de Direito da UFMT, como não tenho como confirmar, peço que o Sargento Alex Sandro acuse caso seu nome e graduação tenham sido usados indevidamente.
Eu gostei tanto dos comentários que resolvi postá-los nesse artigo para que possam gerar a discussão que nos interessa, pois só assim chegaremos às melhores propostas de mudanças a serem implantadas para alterar o nosso ineficaz sistema policial brasileiro.
Fiz breves inserções nos comentários, tendo em vista que já escrevi diversas vezes sobre os temas apresentados e aproveito para solicitar ao comentarista que fique bem à vontade para escrever artigos para o blog, assim poderá desenvolver melhor seu conhecimento, desde que isso não cause qualquer problema para si. Faço tal ressalva porque já fui preso duas vezes e quase fui expulso da PMERJ por manifestar minhas opiniões (meu primeiro blog é de 2007, mais de 15 mil artigos), espero que na PMMT os direitos sejam mais respeitados. 
Eis os comentários:

1) Primeiro que desconheço qualquer projeto que trate de INCORPORAÇÃO das PM's pelas PC's, como o senhor coloca no texto acima. Isso por si só já me parece uma deturpação deliberada. Todos os projetos em tramitação atualmente, tratam uns apenas da Desmilitarização das PM's, e outros, além da desmilitarização, da UNIFICAÇÃO das polícias estaduais. Entenda a diferença gritante e visível entre unificação e incorporação. Em uma breve pesquisa sem muito ou nenhum rigor cientifico, qualquer cidadão pode observar que: 1- A maioria absoluta da população é favorável a desmilitarização, com uma pequena parcela que é indiferente, e um percentual ínfimo de contras; 2- Nas PC's,agentes escrivães e delegados não se opõem em grande maioria à unificação, desde que a no policia unificada não tenha resquícios de Militarismo; 3- Já nas PM's, os praças que são maioria e são quem sofre os abusos e assédios morais da minoria (oficiais), assim como a população, em maioria esmagadora são a favor da desmilitarização. Agora os Oficiais, ah esses sim, fazem pesado lobe contra, temem e muito essa eventual desmilitarização. Acredita-se por terem que disputar os postos de chefia da policia unificada com os delegados, e disputar nos critérios de competência e conhecimento. O que tornaria a vida comoda de muitos destes "Comandantes", mais incerta. O que é animador, e novo, é que sabemos já haver inúmeros Oficiais favoráveis à desmilitarização/unificação das policias. Favoráveis ainda que de forma velada, por motivos óbvios. Aqui mesmo, no MT, já há Oficiais defensores do chamado Ciclo único, uma única policia estadual, responsável pelo policiamento ostensivo/repressivo e também pela investigação/inquérito, e fundamentalmente, desmilitarizada. Isso é imprescindível pro nosso Estado Democrático de Direto, e vejo que, cada vez mais, inevitável, apenas uma questão de tempo. Lamento pelos inconformistas que não se prepararem/qualificarem para tal, e ficarem apenas se apegando à torpes argumentos contrários. 
COMENTO: Sinceramente, embora você tenha destacado a diferença que existe entre incorporação e unificação, diferença óbvia considerando o sentido das palavras, eu concordo, você não apresentou o resultado da unificação, o principal parâmetro a ser avaliado. O que resultará? Em termos práticos, como seria a "nova" polícia surgida da unificação que você acredita? Peço que esclareça isso pois como sabe esse é o grande problema da questão e não o modelo organizacional, como pretendem muitos interessados. Sim, todos falam de uma polícia civil (desmilitarizada) e de ciclo completo, basicamente. Isso é voz comum. Mas como isso se operacionalizará? Serão extintas as Polícias Civil e Militar, todos os seus cargos e funções, sendo os efetivos reconduzidos à nova instituição, com novo modelo organizacional, novos cargos e funções? Isso seria o ideal, tenho certeza que também pensa nessa direção. Porém, será que pretendem apenas uma pseudo unificação, transformando apenas a Polícia Militar, a qual desmilitarizada, teria que ter novos cargos e funções? Quais seriam esses cargos e funções?  Os atuais Sargentos, como você, qual cargo ocupariam, você tem ideia? Por favor, esclareça o produto final, eis o foco da discussão.
No tocante a adoção do ciclo completo isso é óbvio, temos meias polícias, isso só existe no Brasil, como o cargo de Delegados de Polícia, algo que também parece só existir no Brasil. Isso sem falar no Inquérito Policial, também coisa de brasileiro, mas esses temas não são oportunos no momento. Adianto que defendo que as PMs realizem o ciclo completo e as Polícias Civis também. A atuação seria dividida por área geográfica. Isso nos permitiria inclusive uma comparação entre a eficiência dos modelos organizacionais, sendo escolhido no futuro, através do mérito, o que obtivesse os melhores resultados.
Sim, a maioria da população é a favor da desmilitarização, mas você saber também que a totalidade dessa população desconhece o que virá depois, o dia seguinte. Aliás, os próprios defensores da unificação não sabem explicar, quanto mais o povo. A população desconhece até as desprezíveis taxas de elucidação de crimes, como o homicídio, por parte das polícias não militares. fato que você conhece certamente. 
No tocante à opinião dos Policiais Civis, pergunte o que os Delegados acham da extinção do cargo de Delegado, algo natural com a criação de uma nova polícia. Pergunte aos agentes a opinião deles sobre o fato de terem que ficar de oito a doze horas em pé nas ruas, uniformizados, trabalhando no policiamento ostensivo. Você se surpreenderá, eu já fiz tais perguntas. Eles continuarão defendendo a desmilitarização das PMs, mas não querem perder cargos e nem se misturar nas missões. 
No modelo pretendido, os Praças da PM continuaram ralando nas ruas, como ocorre atualmente. Talvez após essa pesquisa você comece a aceitar que o que eles querem é uma incorporação e não uma unificação.

2) Sinto pelo Senhor, ao se ver cada vez mais, uma voz gritando sozinha pela manutenção das arcaicas e corroídas Polícias MILITARES. Lutando cada vez mais sozinho, contra a queda do último resquício ditatorial do Brasil. Sei que a desmilitarização não ocorrera à curto nem médio prazo, mas todos sabemos que é inevitavelmente, apenas uma questão de tempo. Que venha a modernidade, trazendo na nossa democracia, direitos e liberdade de expressão também às praças policiais militares, à quem o manto constitucional dos direitos esqueceu em parte de cobrir, para os quais, o AI-5 parece ainda vigorar. 
COMENTO: Primeiro, não estou sozinho na luta, isso nem merece maiores argumentações. Como também já deixei claro em incontáveis artigos que na condição de servidor público tenho que querer o melhor para a população. Só não aceito que a desmilitarização e a unificação sejam as soluções, principalmente da forma que querem implantar. Unificar as polícias é bom? Então, unifiquemos todas, inclusive as federais. Por que só unificar as PMs e as PCs. Extinguimos todas, criamos uma nova, com novos cargos e funções. Os salários podem ser os salários dos Policiais Federais, nenhuma objeção.

3) Quando a Polícia Civil "libera" e não prende, como o Sr disse, talvez o Delegado não tenha encontrado respaldo na lei par a prisão, o que não quer dizer que o vândalo não continuará respondendo pelos atos. Ora, não temos assassinos respondendo em liberdade? O vandalismo não é no nosso ordenamento o "pior dos crimes". Então acho essa critica às PC's meio tendenciosa, principalmente vinda de quem tem conhecimento do que eu disse acima. Já a PM, basta descer o cassetete no vândalo, não precisa se preocupar com enquadramento jurídico, apenas seguir a ordem do Oficial Comandante. 
COMENTO: As críticas que faço no Rio são direcionadas à gestão da segurança pública, o problema está no andar de cima, Aliás, defendo a extinção das secretarias de segurança.[orgão caríssimo, consumidor de grande efetivo das polícias e ineficaz. Você concorda com o fim das SESEGs? Tanto a PM atua mal nos protestos no que diz respeito aos aspectos preventivos, repressivos e de manutenção da ordem, quanto a Polícia Civil investiga muito mal a ação dos vândalos. Isso é de uma clareza solar no Rio de Janeiro. Apenas para citar um exemplo: Policiais Civis com microcâmeras, como você sabe atualmente existem algumas quase imperceptíveis, infiltrados nos atos desde a concentração até a dispersão, seria o suficiente para identificarmos centenas e centenas de vândalos. conduzindo todos aos tribunais.
Nem cabe discutir o fato de que o Delegado não pode manter prisões quando a legislação não permite, não discuto a prática de ilegalidades, delas sou vítima, via de regra, mas imagine a situação de um vândalo que hoje estivesse respondendo a dez processos por dano? Imagine as indenizações que os bancos, por exemplo, estariam cobrando dos condenados? Procure saber quanto custa um caixa eletrônico. Pensariam um milhão de vezes antes de quebrarem uma nova vidraça.

4) "Como formar um policial sem que o processo ensino-aprendizagem contenha aulas sobre armamento, tiro, defesa pessoal, controle de distúrbios urbanos, técnicas de abordagens de pessoas e edificações? Isso é ensinado em todas as polícias do mundo, sejam organizadas militarmente ou não." Pleno acordo. Mas qual a necessidade da Ordem Unida, dos assédios morais dos centros de formação, e outros ? Costumo descrever os centros de formação de praças, como locais onde os Oficiais destilam seu sadismo. O senhor pode até negar, mas sabe do que estou falando. E isso é necessário à formação de uma policia moderna e integrada a sociedade, em um Estado Democrático de Direito? 
COMENTO: A existência do que chamou de assédio moral nos quartéis é um fato, mas não só nos quartéis. Eu fui aluno da ESFO/PMERJ no final da década de setenta. No primeiro ano (bicho) recebia mais trotes dos Tenentes do que dos Alunos do terceiro ano (os veteranos). Fui instrutor do CFAP e da própria ESFO, anos depois, a realidade já era diferente, mas o assédio moral ainda existia por parte de alguns, inclusive de Sargentos e Subtenentes em relação aos Soldados. Porém, não esqueça que o assédio moral também ocorre nas organizações policiais não militarizadas. 
E, no tocante à Ordem Unida, o seu  excesso é desnecessário, eu concordo, mas é um treinamento usado até no mundo policial civil. Visite a polícia de Nova Iorque, por exemplo, que não é militarizada, logo constatará o quanto usam do militarismo na fase de formação dos policiais. Veja as escolas nos desfilando nos atos cívicos, a ordem unida empresta garbo e beleza. O problema não é a ordem unida.

5) Esses novos RDPM's em debate nas AL's, são falacias. Pesquisei ínumeros, e a unica novidade é que mudam o termo prisão/detenção para permanencia/aquartelamento, mas a sanção administrativa continua sendo restritiva de liberdade. E não vai mudar enquanto formos militares. Por questão de justiça, exceção à MG, único regulamento que realmente extinguiu a restritiva de liberdade, pune administrativamente com outros mecanismo, até mais eficazes (vale à pena ler, quem não o conhece), mas é um em 27. 
COMENTO: No governo Benedita da Silva tivemos um regulamento "menos militarizado" por assim dizer, mas foi suspenso. Concordo que o regulamento da PMMG seja o mais flexível, entre os que eu conheço. Eu defendo o fim das penas restritivas de liberdade e olha que eu fui Corregedor Interno da PMERJ, por quase três anos, o Coronel que por mais tempo exerceu a função. Na verdade temos que mudar toda legislação militar que aplicamos nas PMs, fazendo as necessárias adequações. Os próprios estatutos, principal lei, são ruins e as leis de remuneração parecem colchas de retalhos.

6) A carreira como é hoje, do Oficial de policia militar, que já entra lá em cima, para mandar, é uma exclusividade brasileira. Polícia como você disse, à exemplo do resto do munto, tem que ser de ciclo único, de carreira única, com ascensão por meritocracia, que é o que nossos oficiais mais temem e 7) Por que na policia unificada (passo inevitável pós desmilitarização) terão de competir na carreira com os delegados, e o que é pior, pelo critério de conhecimento e competência. Diante disso até entendo a fobia dos Oficiais. 
COMENTO: Eu defendo uma porta de entrada única para as PMs e as PCs. Você esqueceu que o Delegado também entra por cima, quando escreveu que os Oficiais tinham tal vantagem. Penso que todos tenham que fazer concurso para o nível inicial da carreira e concursos internos para a ascensão. Isso pode ser adotado de imediato nas polícias, basta vontade política. No Rio de Janeiro, os Praças são promovidos pelo critério da antiguidade. Pergunte se querem a meritocracia? A necessidade de fazer um concurso para Cabo, Sargento, ... A maioria dirá que não quer. Esse é um dos fatores de desqualificação da tropa.

8) "Juntos Somos Fortes!" Mas nem tao juntos né? O que temem tanto? Nunca li tanta falacia. Polícia de ciclo único é a regra no mundo todo, de tanto querer ser exceção em tudo, estamos como estamos. 
CONCORDO: Temos um sistema policial único no mundo e ineficiente, logo mudar é imperioso, mas mudar com o devido conhecimento sobre o que pretendemos obter. Lembre-se só existe algo pior do que não mudar algo que não está funcionamento bem: mudar para pior.
Grato pelos comentários. Desculpe a brevidade nas respostas.
Aguardo seus artigos.
Email: pauloricardopaul@gmail.com
Juntos Somos Fortes!

terça-feira, 22 de outubro de 2013

CADÊ AMARILDO: 25 PMs DA UPP SÃO ACUSADOS

G1
Perícia identifica quatro PMs que torturaram Amarildo, diz promotora 
Segundo promotora, eles participaram ativamente da sessão de tortura. 
Mais 15 PMs foram denunciados pelo crime, totalizando 25 acusados. 
Guilherme Brito 
Após realização de perícia, foram identificados os quatro policiais militares que participaram ativamente da sessão de tortura a que o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza foi submetido ao lado do contêiner da UPP da Rocinha, na Zona Sul do Rio. De acordo com o Ministério Público, a identificação foi feita através da análise de vozes. 
De acordo com a promotora Carmem Elisa Bastos, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), o tenente Luiz Medeiros, o sargento Gonçalves e os soldados Maia e Vital torturaram Amarildo depois que o ajudante de pedreiro foi levado para uma "averiguação" para a base da UPP. Amarildo está desaparecido desde 14 de julho. 
Ainda segundo o MP-RJ, mais 15 policiais militares, entre eles três mulheres, foram denunciados pelo órgão, totalizando 25 acusados pelo crime (Leia mais).
Juntos Somos Fortes!

PROTESTOS: BANGU 1 e OUVIDOR CRITICA PRISÕES COM BASE EM NOVA LEI

O Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, criticou o uso da Lei de Segurança Nacional e a Lei de Organizações Criminosas para fundamentar as prisões feitas no curso dos protestos populares que ocorrem nas ruas do Brasil.
A posição do Ouvidor é pela defesa dos direitos humanos, algo que muito se fala no Brasil, mas que o próprio Governo não respeita, por mais absurdo que isso possa parecer.
No tocante aos protestos nas ruas, por exemplo, inaugurou-se no Rio de Janeiro uma tática do Governo de tentar vencer pelo medo, fruto principalmente da sua incapacidade de conduzir com acerto as investigações. Isso ocorreu na mobilização dos Bombeiros e dos Policiais Militares por melhores salários e por adequadas condições de trabalho, no início de 2012, quando os militares estaduais ensaiavam uma greve no período carnavalesco.
Investigando mal, o governo não conseguiu identificar que o movimento não  tinha qualquer chance de se concretizar. O movimento era completamente desorganizado, não tinha líderes (o próprio Comandante Geral cansou de discursar sobre isso em reuniões e formaturas)  e não tinha o apoio dos Oficiais e da maioria dos Praças, era um natimorto. O resultado das investigações não poderia ser melhor, considerando que o Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar o fato só foi instaurado no dia 6 de fevereiro de 2012, as vésperas do ato na Cinelândia que decidiria pela greve. Na prática o IPM foi instaurado apenas para formalizar o pedido das prisões.
Naquele dia 9 de fevereiro de 2012, aprovada a paralisação na Cinelândia, saiu o Comando Geral a buscar a prisão de alguns "escolhidos" junto ao plantão do Poder Judiciário. Eu fui um dos dez PMs "premiados" com a prisão. Fui preso por criticar superiores (lembro que meu primeiro blog data de 2007 e que já publiquei mais de 15 mil artigos "críticos") e por incitar a greve, mesmo tendo publicado artigo no blog afirmando ser contrário ao movimento grevista.
Até esse ponto, nada de inédito, nada absurdo diante da realidade que vivenciamos na área da segurança pública e na forma como o governo trata seus "inimigos" políticos.
Nós, os dez PMs fomos encarcerados na Penitenciaria Bangu 1, não por ordem judicial, mas por ordem do governo Sérgio Cabral. Rasgaram as leis. Violentaram nossos direitos e prerrogativas para implantar o medo na tropa. Lógico, se colocaram ilegalmente dois Coronéis e um Major em Bangu 1, cortarão a cabeça dos Soldados em praça pública.
Incapaz de negociar, ineficiente para investigar, o Governo resolveu implantar o medo, violando direitos, para atingir seus objetivos e vencer sua deficiências.
No Brasil, o Governo viola os direitos humanos, isso não é coisa de democracia.
Aliás, falta muito para que o Brasil possa ser uma democracia na plenitude do termo.
Eis a matéria:
"Ouvidor critica prisões com base em nova lei 
O Globo - 22/10/2013 
O ouvidor nacional de Direitos Humanos do governo federal, Bruno Renato Teixeira, condenou ontem o indiciamento de manifestantes pela Lei de Organizações Criminosas. A crítica foi feita durante o Seminário Internacional Sobre a Violência Contra Jornalistas, em São Paulo. 
 — A aplicação da Lei de Organizações Criminosas e a absurda aplicação da Lei de Segurança Nacional, não recepcionada pela Constituição de 1988, são questões que estão colocadas na ordem do dia e que precisamos avançar. Nós repudiamos esse tipo de entendimento. Acreditamos que essa prática não deve perdurar na sociedade e, por isso, queremos discutir segurança pública sob a ótica dos direitos humanos — afirmou Teixeira. 
Setenta pessoas detidas no protesto da terça-feira passada no Centro do Rio foram indiciadas pela nova lei do crime organizado, que prevê pena de até oito anos de prisão. Ao todo, 190 manifestantes foram presos naquela noite, acusados de atos de vandalismo. Em São Paulo, houve casos em que delegados enquadraram presos em protestos na Lei de Segurança Nacional. A declaração do representante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência dá República mostrou que não há consenso no governo federal sobre o tema. 
Na semana passada, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu a conduta das autoridades policiais no uso da Lei de Organizações Criminosas para o indiciamento de manifestantes. 
Para Teixeira, não há como tipificar as condutas como de organização criminosa, no contexto das manifestações, porque as ações violentas praticadas durante os protestos não parecem, até agora, ser planejadas previamente pelos envolvidos — critério fundamental para o enquadramento na lei em questão. Ele defendeu a punição para os autores de vandalismo, mas após investigação que permita individualizar as responsabilidades de cada acusado nos atos criminosos. 
O ouvidor endossou o discurso de entidades de defesa direitos humanos, segundo as quais a ação violenta da polícia nas manifestações é resultante de resquícios da cultura do autoritarismo do regime militar nessas corporações: — Se não houver a compreensão do Estado brasileiro de que o papel das polícias, no contexto das manifestações, deve ser de garantia do direito, seja do profissional de segurança, ou seja, daquele cidadão que está ali externando suas angústias e indignações, nós vamos continuar acompanhando diariamente processos como esses. O papel da ouvidoria é fazer pressão para que isso aconteça".
Juntos Somos Fortes!

CADÊ AMARILDO: A BUSCA PELO CORPO

JORNAL EXTRA 
Em escuta telefônica, suposto delegado negocia com traficante entrega do corpo de Amarildo 
Carolina Heringer e Rafael Soares 
Quatro dias depois da sessão de tortura de Amarildo de Souza na sede da UPP da Rocinha, um homem que se apresentou como delegado da 15ª DP (Gávea) negociou com traficantes da favela, pelo telefone, a entrega do corpo do ajudante de pedreiro. Na conversa, parte das escutas da Operação Paz Armada, o homem que se identifica como “autoridade policial” afirma que “a paz será selada” se o corpo aparecer (Leia mais).
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segunda-feira, 21 de outubro de 2013

POLÍCIA MILITAR: DESMILITARIZAÇÃO, UMA TEMA ANTIGO, AINDA SEM SENTIDO

O tema desmilitarização das Polícias Militares continua na pauta do dia. Não ocorre protesto sem que surjam faixas e cartazes sinalizando para esse fim. Os desavisados gritam pela desmilitarização, acreditando que estão lutando por dias melhores. Pena que ninguém consegue demonstrar que viveremos dias mais felizes em termos de segurança pública sem as Polícias Militares. Não custa lembrar que as Polícias Civis não são organizadas militarmente, possuem apenas uma missão constitucional (investigar delitos) e apresentam resultados práticos pouco eficientes. No Rio de Janeiro, a última vez que soube dos dados, a taxa de elucidação de homicídios era inferior a 5%.
Infelizmente, não existe qualquer indício de que a desmilitarização (extinção) das Polícias Militares resultará em ganho para a população brasileira.
A seguir reproduzo um artigo de 2010 a favor da desmilitarização, artigo que publiquei no blog que deu origem ao atual, quando ele completava quase um ano de publicação no Jornal do Comércio. Na época fiz breves comentários, citando apenas as dificuldades de incorporar as Polícias Militares às Polícias Civis.

SÁBADO, 25 DE DEZEMBRO DE 2010
UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS E DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES - UM ARTIGO QUE FAZ ANIVERSÁRIO.
JORNAL DO COMÉRCIO
20 de janeiro de 2010.
PEC propõe a unificação das polícias civil e militar
Corporações seriam transformadas em uma nova polícia desmilitarizada
Edgar Lisboa e Pedro Amorim, de Brasília
Uma das prioridades para o ano que se inicia (2010) é o reestudo da situação das polícias Militar e Civil nos diversos estados brasileiros. Em praticamente todo o território nacional nos deparamos com policiais mal remunerados, polícias desequipadas e desvalorizadas que "agonizam com absoluta falta de condições para o efetivo combate à criminalidade".
"Somadas a esses fatores, ainda verificamos a sobreposição de atuação, duplicidade de estrutura física e uma verdadeira desorganização no que concerne ao emprego da força de cada uma das instituições, em face de comandos distintos que, muitas das vezes, ao invés do trabalho integrado, acabam por disputar espaço", justifica o deputado Celso Russomanno (PP-SP), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/09. O propósito do projeto é unificar as polícias Civil e Militar.
A proposta está tramitando na Câmara dos Deputados e tem como objetivo desconstituir as polícias Civil e Militar dos estados e do Distrito Federal e transformá-las em uma nova polícia desmilitarizada e subordinada diretamente ao governador de cada estado (o comando será único em cada ente federativo) que nomeará o dirigente para mandato de dois anos, após a aprovação pela respectiva Câmara ou Assembleia Legislativa.
Quanto ao corpo de bombeiros, a proposta também pretende desmilitarizar nos lugares onde, ainda, está integrado às polícias militares.
Cabe ressaltar que, pelo projeto, nenhum dos integrantes das atuais polícias civis, militares ou corpo de bombeiros sofrerão qualquer tipo de prejuízo remuneratório ou funcional.
Russomanno salienta que existem dissonâncias entre as polícias tanto por falta de comunicação, planejamento ou comando único na execução de ações, quanto pela duplicidade de estruturas físicas e de equipamentos.
"Fatores que demandam custeio e investimento dobrados, se refletindo em verdadeiro desperdício de dinheiro público, em especial em uma área tão carente de recursos como é a segurança pública", aponta.
Ao longo deste semestre será criado um grupo especial na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para apreciação da matéria. O relator é o deputado gaúcho Mendes Ribeiro Filho (PMDB) que já deu voto favorável ao projeto e destaca que essa nova polícia "tem várias funções, mas ela é única. É a integração não no discurso, mas na prática".
Proposta repercute entre parlamentares federais
Delegado de polícia nos anos de 1991 e 1992, o deputado João Campos (PSDB-GO) analisa os prós e os contras da Polícia Única. Segundo Campos, a vantagem seria a unificação do planejamento, do comando, da estrutura, das diretrizes e da formação.
Entretanto, as desvantagens passam por um menor controle uma vez que grandes estruturas dificultam os mecanismos de acompanhamento tanto por parte da gestão quanto da operacionalidade. Além disso, cita que o Estado ficaria quase refém dessa única força pelo seu gigante aparato sindical, e a sociedade, diante de uma greve policial, ficaria desprotegida, já que não contaria com a cobertura de outras polícias.
"Em qualquer sistema, seja com Polícia Única ou com diversas polícias, o ponto crucial é a ausência de financiamento definido e investimentos constantes, além de boa gestão. Na verdade, é isso que falta ao nosso sistema policial e não a mudança do sistema", analisa João Campos.
"Quer minha opinião? Sou contra", diz o deputado e militar Jair Bolsonaro (PP-RJ) sobre a Polícia Única. Ele também aponta para o fator da greve e cita o exemplo da Polícia Civil do Distrito Federal, que ficou paralisada de 4 a 18 de dezembro. "Se fosse uma Polícia Única estaria todo mundo em greve", declara.
O deputado não acredita na melhoria da área de segurança depois da PEC. "Essa ideia de achar que desmilitarizando se vai melhorar a segurança pública é apenas discurso", ironiza.
Para o deputado Paes de Lira (PTC-SP), coronel da Polícia Militar de São Paulo, o Brasil é o único país do mundo que tem duas "meias polícias". O deputado explica que isso é um resquício do governo militar. "A Polícia Militar previne e a Polícia Civil reprime. Temos duas meias que não atuam por inteiro", sustenta.
O deputado é contra a PEC, pois entende que é preciso agregar o ciclo de atuação das polícias Civil e Militar e não unificá-las criando uma "Super Polícia". "Na França existem duas polícias: uma militar e outra civil, ambas com competência preventiva e repressiva", exemplifica.
O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) ressalta que o cidadão não sabe por qual polícia é atendido nas ruas. Quando termina a primeira ocorrência, o indivíduo pensa que o trabalho vai ser continuado pela Polícia Militar (ostensiva), mas é passado para a Polícia Civil (judiciária), causando uma interrupção na ação. "Sou a favor da unificação em uma única polícia Civil, desmilitarizada e de ciclo completo. Não pode mais existir um trabalho dicotômico. O policial que atende na rua deve ser o mesmo que vai até o final para resolver o problema", afirma.
O deputado revela que existe uma rixa entre as polícias Civil e Militar. "Há uma tensão entre a polícia ostensiva e a judiciária. Se acabaria com isso no momento em que fossem uma única". Para ele, os policiais desmilitarizados seriam gerenciadores de conflito que poderiam participar das investigações criminais existindo uma mesma polícia. "Isso ajudaria a fortalecer a resolução dos conflitos", conclui.
O delegado e deputado Laerte Bessa (PSC-DF) entende que o assunto é de grande complexidade e que deverá ser enfrentado. "Para se chegar à Polícia Única, a exemplo de outros países, serão necessárias exaustivas negociações e um amplo período de transição, de modo a não ferir os direitos adquiridos das partes envolvidas", pondera.

COMENTO:
O artigo acima é igual a uma série dos que tratam dos temas unificação das polícias e desmilitarização das Polícias Militares. Todos padecem de um mal crônico, não explicam como será operacionalizada cada uma dessas alterações.
A absorção das Polícias Militares pelas Polícias Civis fica latente em cada artigo, um desejo antigo de alguns grupos, algo muito difícil de transformar em realidade, em todos os estados federativos, sendo que em alguns isso é quase impossível.
Alguém imagina a Polícia Militar de Minas Gerais incorporada pela Polícia Civil de Minas Gerais?
E a Brigada Militar?
Isso sem falar nas valorosas Polícias Militares do Norte e Nordeste do Brasil.
No país temos uma resistência enorme ao planejamento, nos deixamos levar por achismos e temos o hábito de empurrar com a barriga, os problemas decorrentes das decisões em cima da perna.
No Rio, instalamos UPPs sem sede, sem água potável, sem armários, sem mesas, sem cadeiras, sem coletes balísticos no tamanho dos PMs, sem gratificação para todos, sem RioCard para todos, etc. Isso sem falar no fato de que as UPPs possuem escalas de serviço diferentes entre si e no fato dos PMs do interior continuarem obrigados a trabalhar na Capital, em desacordo com o edital do concurso. Uma zona!
Sou contra a desmilitarização e a unificação, mas mudarei de opinião assim que apresentarem um projeto que possa ser efetivado com vantagem para o povo brasileiro e para os policiais. Além disso, não aceito se pensar em unificar polícias sem incluir na fusão as Polícias Federais, pois só assim caminharemos para a construção de uma polícia verdadeiramente única e com os mesmos salários.

Juntos Somos Fortes!

UPPs: A BIOGRAFIA NÃO AUTORIZADA PELO GOVERNO




Prezados leitores, acabei de publicar o segundo capítulo da obra "UPPs: A biografia não autorizada pelo governo".
Peço que leiam, opinem e divulguem, não esquecendo de começar a leitura pelo prólogo (Link).
Juntos Somos Fortes!

PM CLAMOU POR SOCORRO, MAS NÃO ENTENDERAM...

Eu tenho escrito seguidas vezes que o Policial Militar que está nas ruas atuando nos protestos enfrenta um estresse físico e emocional enorme. O trabalho policial é extremamente desgastante no aspecto físico, algo que se agrava pelos baixos salários, fato que obriga o PM a ter um segundo emprego, sacrificando as suas horas de folga, os seus indispensáveis momentos de descanso físico e mental, de lazer e de interação com seus familiares e amigos. Atualmente, o próprio governo estadual proporciona esse desgaste suplementar através do serviço extra voluntário e remunerado (RAS). O governo precisa do PM para atenuar a falta de efetivo nos batalhões em razão do emprego maciço de PMs nas UPPs. O PM precisa do dinheiro para completar o salário. Trabalhando nessas condições, não só o físico se desgasta, o emocional se destrói. Agregue a tal situação de desgaste o risco de morte, uma possibilidade real nas ruas e nas comunidades do Rio de Janeiro, para entender em que condições o nosso PM vai para as ruas. O PM está massacrado, eis a verdade. Quem tiver ainda dúvidas, basta uma pesquisa junto aos órgãos de saúde da Polícia Militar para se assustar com o número de PMs que são pacientes das clínicas de psiquiatria e de psicologia, em virtude das condições de trabalho descritas. 
Em tese, os Policiais Militares deveriam estar preparados para esse esforço físico e emocional, argumentarão muitos leitores, mas essa não é a realidade, assim como, em tese, todos os manifestantes deveriam atuar de forma organizada, ordeira e pacífica, mas isso também não é o que ocorre nas ruas. Um rápido olhar nos vídeos que circulam pela internet constata que a situação é muito diferente da ideal.
Hoje o jornal O Dia publica uma matéria com o título "Eu gosto de vagabundo", o que no primeiro momento causa extrema indignação, pois a frase foi dita por um PM, no dia 15 de outubro, durante uma discussão com um manifestante (Leia e assista o vídeo).
Cansado e tenso, em um evidente momento de desabafo, salvo melhor juízo, o Policial Militar faz tal declaração para explicar que atua em desvantagem, o que não ocorre na luta contra os criminosos, na qual ele atua em igualdade de condições no que diz respeito à repressão, revidando disparos de armas de fogo com disparos de armas de fogo. Nas ruas os PMs são afrontados, ofendidos e atingidos por paus e pedras que provocam ferimentos físicos, mas nem podem utilizar em sua totalidade os armamentos não letais para sua defesa e de seus companheiros.
Vídeos produzidos nas ruas exibem PMs em clara situação de desvantagem, sobretudo em razão de estarem em menor número que os vândalos. Quem ainda não viu vídeo com essas imagens? PMs fugindo, PMs acuados e PMs sendo agredidos?
Sim, existem inúmeros vídeos onde estão retratados excessos policiais, isso é verdade, mas o descrito no parágrafo anterior também é verdade.
Quem ainda não ouviu nos vídeos cânticos contra os Policiais Militares quando a manifestação cruza com frações de tropa que estão garantindo o ato, PMs que não estão fazendo absolutamente nada, mas são agredidos verbalmente e gratuitamente, como se todos os PMs fossem os responsáveis pelos erros de alguns PMs. Igual situação passa o manifestante que não sendo vândalo, acaba sendo atingido pelos gases lançados pelos PMs. Ele não gosta, reclama da generalização na repressão, mas pratica ação idêntica contra os PMs ao ofendê-los indiscriminadamente.
Demonizar o PM e a Polícia Militar por uma frase de desabafo é uma grande injustiça.
É hora de entender tal frase como um pedido, melhor, como um grito, um grito de socorro que parte de alguém que certamente já arriscou a sua vida incontáveis vezes para defender a população fluminense dos criminosos que ele citou e de seus comparsas.
Em apertada síntese, o PM que está nas ruas trabalha longe das condições ideais, logo, não podemos esperar que ele seja o policial que a população precisa e merece. Insistir em querer isso dele, sem dar a ele as condições adequadas, é uma tremenda covardia.
Juntos Somos Fortes! 

domingo, 20 de outubro de 2013

RIO: A CIDADANIA PERDIDA...

Um governo perdido e grupos de vândalos estão destruindo a cidadania no Rio de Janeiro.


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PACIFICAÇÃO? NEM NAS COMUNIDADES COM UPPs

Nenhuma região está pacificada no Rio de Janeiro, eis a verdade, o que falam e escrevem sobre isso não passa de propaganda eleitoral.
"JORNAL O DIA:
Três PMs são feridos em áreas com UPPs 
Sargento e soldado entraram em confronto com traficantes na Nova Brasília. 
No Morro da Mineira, um soldado foi ferido no braço durante patrulhamento 
Três soldados de duas UPPs -- São Carlos e Complexo do Alemão -- foram feridos na madrugada deste sábado. Um soldado da UPP do São Carlos foi baleado no braço durante patrulhamento na localidade Paralelas, no Morro da Mineira, no Catumbi. O soldado foi levado para o Hospital da Polícia Militar para ser submetido a cirurgia. De acordo com a PM, havia uma festa em uma casa e um homem disparou contra o policial. 
Na comunidade Nova Brasília, um sargento e um soldado da UPP do Complexo do Alemão foram feridos em confronto com bandidos. O sargento foi ferido no tornozelo. Ele foi levado para o Hospital da Polícia Militar para ser submetido a cirurgia. O soldado foi ferido de raspão na mão esquerda. Nenhum deles corre risco de morrer. 
Em nota, a assessoria da PM enfatizou que as sedes das UPPs não foram atacadas e que os casos estão sendo investigados". 
Juntos Somos Fortes!

RIO: MILHARES DE HOMICÍDIOS FORA DAS ESTATÍSTICAS.

A inconsistente "pacificação" do Rio de Janeiro. Isso não passa de uma propaganda que a imprensa quer colocar na nossa cabeça para vender um produto, que nesse caso não existe: a segurança pública.
"O GLOBO 
Estudo mostra 30 mil homicídios ocultos no Rio em 14 anos 
Extra 
Quem se debruça sobre as estatísticas de assassinatos, que têm caído nos últimos anos, mal sabe que, por trás daqueles números, estão milhares de nomes e histórias que não aparecem nos registros oficiais. O economista Daniel Cerqueira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), concluiu em julho um estudo apontando que o Rio teve, entre 1996 e 2010, 29.075 homicídios ocultos, ou seja, mortes que são tabuladas como de causa indeterminada, mas que são, na verdade, assassinatos. 
A pesquisa se baseou nos números do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, único banco de dados que permite a comparação nacional de mortes violentas entre os estados. Cerqueira analisou características socioeconômicas de quase 1,9 milhão dessas mortes, ocorridas em todo o Brasil entre 1996 e 2010. A constatação foi de que o país não foi capaz de identificar, no período, a causa do óbito em 9,2% dos casos, número que corresponde a 174 mil vítimas. A estimativa é que 74% dessas mortes não identificadas se tratavam de homicídios. No grupo de mortes violentas indeterminadas, podem haver todas as causas não naturais de falecimento: homicídios, suicídios, acidentes de trânsito, quedas ou óbitos decorrentes de catástrofes naturais. 
No Rio, estado com maior número de mortes com causas desconhecidas em 2010, Cerqueira identificou dois problemas: a falta de qualidade na produção de dados e a má articulação entre as organizações, como a Polícia Civil, o Instituto Médico-Legal e a Secretaria de Saúde. O problema, explica o pesquisador, já começa de início, quando um indivíduo é encontrado morto na via pública, e deveria ser preservada a cena do crime. 
— No Rio, a primeira coisa que a polícia faz é descaracterizar a cena, seja por falta de treinamento, por falta de conhecimento ou porque ela mesma está envolvida com a morte — afirma ele. 
Isso ocorreu, por exemplo, na Favela do Rola, em Santa Cruz, na operação de 16 de agosto de 2012, quando houve cinco mortos. 
Vídeos revelados em maio passado pelo EXTRA mostraram os policiais alterando a cena das mortes, afetando a investigação posterior. Sem a preservação do local, não foi feita a perícia, o que impediu a polícia de checar se haviam sido homicídios dolosos ou mortes em confronto policiais".
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