TJ-RJ DÁ PRAZO PARA GOVERNO PEZÃO E ALERJ EXPLICAREM A TAXAÇÃO DE 14%

Prezados leitores, a luta dos servidores e militares (policiais e bombeiros) contra os 14% está começando no Poder Judiciário.

"Jornal Extra

02/06/17 05:00 Atualizado em 02/06/17 07:32 

TJ-RJ dá prazo para que Estado e Alerj defendam taxação de 14% sobre servidores 

Nelson Lima Neto 

O desembargador José Roberto Lagranha Távora, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), determinou, ontem, que o Estado do Rio e a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) apresentem defesa para a ação de inconstitucionalidade que busca suspender a lei que elevou a contribuição previdenciária do servidores para 14%. A ação é da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Estaduais (Fasp). No parecer, Lagranha utiliza o regimento interno do tribunal para dar o prazo de até 30 dias para as manifestações das partes. 

— O desembargador atendeu ao Princípio do Contraditório. Vamos aguardar pois as deduções ainda não serão realizadas nos próximos meses — disse o advogado da Fasp, Carlos Henrique Jund (Leiam mais)". 

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