JORNALISMO INVESTIGATIVO

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segunda-feira, 21 de outubro de 2013

POLÍCIA MILITAR: DESMILITARIZAÇÃO, UMA TEMA ANTIGO, AINDA SEM SENTIDO

O tema desmilitarização das Polícias Militares continua na pauta do dia. Não ocorre protesto sem que surjam faixas e cartazes sinalizando para esse fim. Os desavisados gritam pela desmilitarização, acreditando que estão lutando por dias melhores. Pena que ninguém consegue demonstrar que viveremos dias mais felizes em termos de segurança pública sem as Polícias Militares. Não custa lembrar que as Polícias Civis não são organizadas militarmente, possuem apenas uma missão constitucional (investigar delitos) e apresentam resultados práticos pouco eficientes. No Rio de Janeiro, a última vez que soube dos dados, a taxa de elucidação de homicídios era inferior a 5%.
Infelizmente, não existe qualquer indício de que a desmilitarização (extinção) das Polícias Militares resultará em ganho para a população brasileira.
A seguir reproduzo um artigo de 2010 a favor da desmilitarização, artigo que publiquei no blog que deu origem ao atual, quando ele completava quase um ano de publicação no Jornal do Comércio. Na época fiz breves comentários, citando apenas as dificuldades de incorporar as Polícias Militares às Polícias Civis.

SÁBADO, 25 DE DEZEMBRO DE 2010
UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS E DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES - UM ARTIGO QUE FAZ ANIVERSÁRIO.
JORNAL DO COMÉRCIO
20 de janeiro de 2010.
PEC propõe a unificação das polícias civil e militar
Corporações seriam transformadas em uma nova polícia desmilitarizada
Edgar Lisboa e Pedro Amorim, de Brasília
Uma das prioridades para o ano que se inicia (2010) é o reestudo da situação das polícias Militar e Civil nos diversos estados brasileiros. Em praticamente todo o território nacional nos deparamos com policiais mal remunerados, polícias desequipadas e desvalorizadas que "agonizam com absoluta falta de condições para o efetivo combate à criminalidade".
"Somadas a esses fatores, ainda verificamos a sobreposição de atuação, duplicidade de estrutura física e uma verdadeira desorganização no que concerne ao emprego da força de cada uma das instituições, em face de comandos distintos que, muitas das vezes, ao invés do trabalho integrado, acabam por disputar espaço", justifica o deputado Celso Russomanno (PP-SP), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/09. O propósito do projeto é unificar as polícias Civil e Militar.
A proposta está tramitando na Câmara dos Deputados e tem como objetivo desconstituir as polícias Civil e Militar dos estados e do Distrito Federal e transformá-las em uma nova polícia desmilitarizada e subordinada diretamente ao governador de cada estado (o comando será único em cada ente federativo) que nomeará o dirigente para mandato de dois anos, após a aprovação pela respectiva Câmara ou Assembleia Legislativa.
Quanto ao corpo de bombeiros, a proposta também pretende desmilitarizar nos lugares onde, ainda, está integrado às polícias militares.
Cabe ressaltar que, pelo projeto, nenhum dos integrantes das atuais polícias civis, militares ou corpo de bombeiros sofrerão qualquer tipo de prejuízo remuneratório ou funcional.
Russomanno salienta que existem dissonâncias entre as polícias tanto por falta de comunicação, planejamento ou comando único na execução de ações, quanto pela duplicidade de estruturas físicas e de equipamentos.
"Fatores que demandam custeio e investimento dobrados, se refletindo em verdadeiro desperdício de dinheiro público, em especial em uma área tão carente de recursos como é a segurança pública", aponta.
Ao longo deste semestre será criado um grupo especial na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para apreciação da matéria. O relator é o deputado gaúcho Mendes Ribeiro Filho (PMDB) que já deu voto favorável ao projeto e destaca que essa nova polícia "tem várias funções, mas ela é única. É a integração não no discurso, mas na prática".
Proposta repercute entre parlamentares federais
Delegado de polícia nos anos de 1991 e 1992, o deputado João Campos (PSDB-GO) analisa os prós e os contras da Polícia Única. Segundo Campos, a vantagem seria a unificação do planejamento, do comando, da estrutura, das diretrizes e da formação.
Entretanto, as desvantagens passam por um menor controle uma vez que grandes estruturas dificultam os mecanismos de acompanhamento tanto por parte da gestão quanto da operacionalidade. Além disso, cita que o Estado ficaria quase refém dessa única força pelo seu gigante aparato sindical, e a sociedade, diante de uma greve policial, ficaria desprotegida, já que não contaria com a cobertura de outras polícias.
"Em qualquer sistema, seja com Polícia Única ou com diversas polícias, o ponto crucial é a ausência de financiamento definido e investimentos constantes, além de boa gestão. Na verdade, é isso que falta ao nosso sistema policial e não a mudança do sistema", analisa João Campos.
"Quer minha opinião? Sou contra", diz o deputado e militar Jair Bolsonaro (PP-RJ) sobre a Polícia Única. Ele também aponta para o fator da greve e cita o exemplo da Polícia Civil do Distrito Federal, que ficou paralisada de 4 a 18 de dezembro. "Se fosse uma Polícia Única estaria todo mundo em greve", declara.
O deputado não acredita na melhoria da área de segurança depois da PEC. "Essa ideia de achar que desmilitarizando se vai melhorar a segurança pública é apenas discurso", ironiza.
Para o deputado Paes de Lira (PTC-SP), coronel da Polícia Militar de São Paulo, o Brasil é o único país do mundo que tem duas "meias polícias". O deputado explica que isso é um resquício do governo militar. "A Polícia Militar previne e a Polícia Civil reprime. Temos duas meias que não atuam por inteiro", sustenta.
O deputado é contra a PEC, pois entende que é preciso agregar o ciclo de atuação das polícias Civil e Militar e não unificá-las criando uma "Super Polícia". "Na França existem duas polícias: uma militar e outra civil, ambas com competência preventiva e repressiva", exemplifica.
O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) ressalta que o cidadão não sabe por qual polícia é atendido nas ruas. Quando termina a primeira ocorrência, o indivíduo pensa que o trabalho vai ser continuado pela Polícia Militar (ostensiva), mas é passado para a Polícia Civil (judiciária), causando uma interrupção na ação. "Sou a favor da unificação em uma única polícia Civil, desmilitarizada e de ciclo completo. Não pode mais existir um trabalho dicotômico. O policial que atende na rua deve ser o mesmo que vai até o final para resolver o problema", afirma.
O deputado revela que existe uma rixa entre as polícias Civil e Militar. "Há uma tensão entre a polícia ostensiva e a judiciária. Se acabaria com isso no momento em que fossem uma única". Para ele, os policiais desmilitarizados seriam gerenciadores de conflito que poderiam participar das investigações criminais existindo uma mesma polícia. "Isso ajudaria a fortalecer a resolução dos conflitos", conclui.
O delegado e deputado Laerte Bessa (PSC-DF) entende que o assunto é de grande complexidade e que deverá ser enfrentado. "Para se chegar à Polícia Única, a exemplo de outros países, serão necessárias exaustivas negociações e um amplo período de transição, de modo a não ferir os direitos adquiridos das partes envolvidas", pondera.

COMENTO:
O artigo acima é igual a uma série dos que tratam dos temas unificação das polícias e desmilitarização das Polícias Militares. Todos padecem de um mal crônico, não explicam como será operacionalizada cada uma dessas alterações.
A absorção das Polícias Militares pelas Polícias Civis fica latente em cada artigo, um desejo antigo de alguns grupos, algo muito difícil de transformar em realidade, em todos os estados federativos, sendo que em alguns isso é quase impossível.
Alguém imagina a Polícia Militar de Minas Gerais incorporada pela Polícia Civil de Minas Gerais?
E a Brigada Militar?
Isso sem falar nas valorosas Polícias Militares do Norte e Nordeste do Brasil.
No país temos uma resistência enorme ao planejamento, nos deixamos levar por achismos e temos o hábito de empurrar com a barriga, os problemas decorrentes das decisões em cima da perna.
No Rio, instalamos UPPs sem sede, sem água potável, sem armários, sem mesas, sem cadeiras, sem coletes balísticos no tamanho dos PMs, sem gratificação para todos, sem RioCard para todos, etc. Isso sem falar no fato de que as UPPs possuem escalas de serviço diferentes entre si e no fato dos PMs do interior continuarem obrigados a trabalhar na Capital, em desacordo com o edital do concurso. Uma zona!
Sou contra a desmilitarização e a unificação, mas mudarei de opinião assim que apresentarem um projeto que possa ser efetivado com vantagem para o povo brasileiro e para os policiais. Além disso, não aceito se pensar em unificar polícias sem incluir na fusão as Polícias Federais, pois só assim caminharemos para a construção de uma polícia verdadeiramente única e com os mesmos salários.

Juntos Somos Fortes!

7 comentários:

  1. O militarismo ainda existe nas polícias do Brasil devido a sua conveniência para os políticos (que em sua maioria não querem investir com eficácia na segurança pública, pois têm outros interesses mais urgentes como desvio de verbas para investimento pessoal e em campanhas políticas) e para a cúpula das polícias (altos oficiais) que recebe o aval do poder político para conseguir seus benefícios (dinheiro). Funciona assim: político não quer investir e nem quer receber pressão das classes policiais (geralmente as praças) e isso se torna mais fácil (não receber pressão) quando se tem um regulamento que o ajude a dissipar a pressão exercida pela classe policial em suas reivindicações. E para o uso desse regulamento ele utiliza as cúpulas vendidas ( autos oficiais). Ou seja, o famoso "TOMA LÁ DA CÁ" entre políticos e auto oficiais. Por isso que ela é militarizada (porque desse modo para eles e mais fácil nos governar, não investir e desviar dinheiro). Me coloco como Anônimo por receio de represália da própria policia militar, que não aceita muito a liberdade de expressão dos integrantes.

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  2. Grato pelo comentário.
    Respeito sua opinião.
    Você tem razão, a PMERJ não engole o direito constitucional da liberdade de expressão.
    Penso que existe certa confusão entre uma polícia ser organizada militarmente e ela ser regida por regulamentos militares. Não vejo problema no modelo, mas vejo muitos problemas nos regulamentos arcaicos, sobretudo, os disciplinares e os estatutos. Penas disciplinares que restringem a liberdade, por exemplo, são absurdas. Creio que fazendo as adequações, todos (inclusive os Praças) irão preferir o modelo militarizado.
    Juntos Somos Fortes!

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    1. Será que os praças que portam uma arma, que podem tirar uma vida, têm que ser submetido a um tratamento tão desumano, mais que um político com uma caneta na mão, que pode destruir uma nação?
      Na verdade, os tratamentos desumanos contra os praças ocorrem porque eles(as) não têm a quem recorrer para fazer valer os seus direitos, e os oficiais sabem disto.
      Junto só fisicamente, separados eternamente.

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    2. Será que os praças que portam uma arma, que pode tirar uma vida, têm que ser submetido a um tratamento tão desumano, mais que um político com uma caneta na mão, que pode destruir uma nação?
      Na verdade, os tratamentos desumanos contra os praças ocorrem porque eles(as) não têm a quem recorrer para fazer valer os seus direitos, e os oficiais sabem disto.
      Juntos só fisicamente, separados eternamente

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    3. Será que os praças que portam uma arma, que pode tirar uma vida, têm que ser submetido a um tratamento tão desumano, mais que um político com uma caneta na mão, que pode destruir uma nação?
      Na verdade, os tratamentos desumanos contra os praças ocorrem porque eles(as) não têm a quem recorrer para fazer valer os seus direitos, e os oficiais sabem disto.
      Juntos só fisicamente, separados eternamente

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  3. Primeiro que desconheço qualquer projeto que trate de INCORPORAÇÃO das PM's pelas PC's, como o senhor coloca no texto acima. Isso por si só já me parece uma deturpação deliberada.
    Todos os projetos em tramitação atualmente, tratam uns apenas da Desmilitarização das PM's, e outros, além da desmilitarização, da UNIFICAÇÃO das polícias estaduais. Entenda a diferença gritante e visível entre unificação e incorporação.
    Em uma breve pesquisa sem muito ou nenhum rigor cientifico, qualquer cidadão pode observar que:
    1- A maioria absoluta da população é favorável a desmilitarização, com uma pequena parcela que é indiferente, e um percentual ínfimo de contras;

    2- Nas PC's,agentes escrivães e delegados não se opõem em grande maioria à unificação, desde que a no policia unificada não tenha resquícios de Militarismo;

    3- Já nas PM's, os praças que são maioria e são quem sofre os abusos e assédios morais da minoria (oficiais), assim como a população, em maioria esmagadora são a favor da desmilitarização. Agora os Oficiais, ah esses sim, fazem pesado lobe contra, temem e muito essa eventual desmilitarização. Acredita-se por terem que disputar os postos de chefia da policia unificada com os delegados, e disputar nos critérios de competência e conhecimento. O que tornaria a vida comoda de muitos destes "Comandantes", mais incerta.

    O que é animador, e novo, é que sabemos já haver inúmeros Oficiais favoráveis à desmilitarização/unificação das policias. Favoráveis ainda que de forma velada, por motivos óbvios.
    Aqui mesmo, no MT, já há Oficiais defensores do chamado Ciclo único, uma única policia estadual, responsável pelo policiamento ostensivo/repressivo e também pela investigação/inquérito, e fundamentalmente, desmilitarizada.
    Isso é imprescindivel pro nosso Estado Democratico de Direto, e vejo que, cada vez mais, inevitavel, apenas uma questão de tempo.
    Lamento pelos inconformistas que não se prepararem/qualificarem para tal, e ficarem apenas se apegando à torpes argumentos contrários.

    Alex Sandro Xavier de Lima
    3º Sgt PM MT
    academico da Faculdade de Direito da UFMT

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  4. Grato pelos comentários.
    Caro Alex, publiquei seu comentário em um artigo e fiz breves considerações..
    Juntos Somos Fortes!

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