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sexta-feira, 4 de novembro de 2016

O FLA-FLU, O ESTATUTO E O JUIZADO DO TORCEDOR




Prezados leitores, interagimos com a Ouvidoria do Brasileirão 2016 sobre o caso do Fla-Flu e recebemos esclarecimentos sobre o funcionamento do Juizado do Torcedor.
O objetivo é exercer nossos direitos de cidadão, torcedor e consumidor com relação ao arquivamento do processo instaurado para avaliar a anulação do Fla-Flu, em face do erro de direito, evidenciado pelas imagens das redes de televisão.

"Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Juizado do Torcedor garante direitos relacionados a eventos esportivos
Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 10/12/2013 17:22
Desde 2010, os torcedores que tiverem seus direitos violados dispõem de um lugar específico para reclamar: o Juizado do Torcedor, criado pela Lei 12.299/10, que criou o art. 41-A na Lei 10.671/03. Trata-se de evolução do conceito de juizado especial criminal nos estádios e do esforço do Tribunal de Justiça para que as arenas esportivas voltem a ser o segundo lar das famílias cariocas.
O Juizado do Torcedor possui competência cível e criminal, em caráter absoluto, em questões que envolvam os direitos elencados na Lei 10.671/03. Na esfera cível, a competência do Juizado do Torcedor se estende a todas as causas onde houver direito do torcedor violado, danos morais, cadeiras cativas, cumprimento de promoções e outros vícios do serviço. Na criminal, todo e qualquer fato em que um crime, seja de menor potencial ofensivo ou não, envolvendo torcedor, será julgado junto ao Juizado do Torcedor.
O Juizado do Torcedor encontra-se adjunto à 2ª Vara Cível da Ilha do Governador, funcionando normalmente, no horário de expediente, processando e julgando causas oriundas das violações do Estatuto do Torcedor e, em regime de plantão, em espaço próprio nos estádios, para registro imediato das causas apresentadas.
O plantão do juizado funciona com um juiz de Direito, um promotor de Justiça, um defensor público e um delegado de polícia com suas equipes, iniciando-se as atividades uma hora antes do espetáculo esportivo e encerrando-se quando todos os fatos encontrarem-se analisados, após o que estes são remetidos à sede do Juizado para processamento (Fonte)".

Juntos Somos Fortes!

4 comentários:

  1. O time do tapetão não para.
    Desse jeito vão ser novamente campeões no tapetão!

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  2. Enquanto houver champagne, há esperança!

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  3. Enquanto houver Globo, há Flamengo.

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    Respostas
    1. Enquanto houver Globo, haverá desculpas esfarrapadas de tricolores que imitam os políticos que são acusados de corrupção, os quais à moda tricolor põem a culpa na Globo e não nos fatos e nos seus atos ilícitos.

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