Prezados leitores, a população, os militares estaduais e os funcionários públicos venceram mais uma batalha contra o presidente da ALERJ, deputado Jorge Picciani, que tentou impedir de todas as formas o acesso ao interior da ALERJ.
"Jornal O Dia
Blog Justiça e Cidadania
Adriana Cruz
18.11.2016 - 11:13
Justiça manda Alerj abrir as portas para população participar da votação do pacote
A juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 14ª Vara de Fazenda Pública, determinou que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) abra as portas da Casa para a população acompanhar a votação do pacote de ajuste fiscal, batizado de ’21 medidas de austeridade’. O pedido foi feito pelo Ministério Público.
O órgão alegou que quarta-feira, as Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania receberam representantes de classes e categorias profissionais que participaram do ato público. O grupo reclamou que as sessões só poderiam ser acompanhadas por convites distribuídos pelos parlamentares. O que impediu a participação de servidores e da sociedade civil. Para o MP, a distribuição de convites fere à Constituição Federal e limita a participação popular.
De acordo com a decisão da juíza, as portas da casa têm que ficar abertas até que se atinja a lotação disponível no plenário ou salas das comissões que discutem os projetos de lei. “Deverá a ALERJ, ainda, se abster de discutir e votar todos os projetos de lei que compõem o “pacote de austeridade” enquanto não for comprovadamente garantido o acesso ora determinado’, diz trecho da decisão. Desde que a Alerj foi invadida, semana passada, foram colocadas grades ao redor do Palácio Tiradentes (Leiam mais)".
Juntos Somos Fortes!
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