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terça-feira, 8 de novembro de 2016

PACOTE DE MALDADES: JUDICIÁRIO IMPÕE PRIMEIRA DERROTA AO GOVERNO PEZÃO

40 da Evaristo - 2007
O começo da luta contra Cabral e Pezão


Prezados leitores, a primeira vitória foi da população, dos funcionários públicos e dos militares estaduais (Policiais Militares e Bombeiros Militares).

"Site G1
08/11/2016 19h12 - Atualizado em 08/11/2016 20h24
Justiça suspende aumento de contribuição previdenciária no RJ
Liminar foi concedida no fim da tarde desta terça pelo Tribunal de Justiça. 
Medida está no pacote de austeridade divulgado sexta-feira pelo Estado
A Justiça do Rio de Janeiro concedeu, nesta terça-feira (8), uma decisão liminar que suspende a tramitação de projeto de lei relativo a cobrança de alíquota extra de contribuição previdenciária para os servidores do estado. A decisão judicial foi requerida pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) e concedida pelo desembargador Custodio de Barros Tostes. 
No despacho, o magistrado leva em conta a possibilidade de os valores descontados dos servidores e inativos seja utilizado para comprar comida. E vai além: "Mais que isso: acaso algum desconto aconteça, a lesão seria de difícil reparação, tendo em vista que a restituição das parcelas indevidas ocorreria mediante o pagamento de precatórios", ressalta o juiz.
Para o magistrado, há "aparente inconstitucionalidade", o que o fez autorizar a liminar que suspende o processo no Legislativo (Leiam mais)". 

Juntos Somos Fortes!

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