Prezados leitores, tramita na Câmara dos Deputados uma alteração nas responsabilidades e nas prerrogativas dos militares (dos estados) da reserva e reformados no Código Penal Militar.
A alteração deverá ser feita também nos Regulamentos Disciplinares, caso contrário, existirão dúvidas.
A alteração deverá ser feita também nos Regulamentos Disciplinares, caso contrário, existirão dúvidas.
"A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que retira de militares estaduais da reserva ou reformados as responsabilidades e as prerrogativas do posto ou graduação que ocupavam na ativa. A medida está prevista no Projeto de Lei 5867/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE). Segundo o autor, o objetivo é evitar conflitos de hierarquia quando um policial militar da reserva ou reformado pratica ou é vítima de ocorrências policiais.
O relator da proposta, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), recomendou que a proposta fosse aprovada. Atualmente, o Código Penal Militar (CPM - Decreto-lei 1.001/69) determina que, ao ser reformado ou deslocado para a reserva, o militar conserva responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação que ocupava. O projeto acrescenta um parágrafo ao CPM estabelecendo que o dispositivo não se aplica a militares estaduais.
"Com frequência maior do que a desejada, há a ocorrência de conflitos relativos à segurança pública nos quais um dos atores é um policial militar, da reserva ou reformado e de posto ou graduação maior do que a do policial que está chefiando a equipe que atende à ocorrência, costumando haver conflitos de hierarquia", afirma.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Fonte).
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-5867/2016 (Link para a íntegra)".
Juntos Somos Fortes!
ESSE CABO SABINO,É UM MERDA,SE ELEGEU COM VOTOS DOS POLICIAIS E,DANOU A FAZER MERDA.
ResponderExcluirSABINO,VOCÊ É UM MERDA,NÃO SERVE NEM PRA SER RECRUTA POIS,VOCÊ É UM ZERO À ESQUERDA SEU MERDA.
Faz sentido. Agora, me parece ser outro passo na direção da desmilitarização. Vai vendo.
ResponderExcluirTem que falar com os Bolsonaros e a bancada da Bala sobre essa proposta Eloquente e Inviável e barrar ela ! Esse Deputado é louco ? Que fonte ele tem sobre isso ? Diante tantas situações ocorrendo, ele quer fazer uma coisa sem sentido ! Se o País não me reconhecer como eu sou (Inativo ou reformado) seja qual a minha Graduação ou Patente, que eles então tirem o seu direito de foro Privilegiado, seria uma ideia melhor ! Não seria a mesma coisa caso o "Cabo Dep." fosse parado em uma operação policial ? Como ele se apresentaria: Como Cabo ou Dep. ? E qual diferença seria entre ser Cabo ou Dep. e gerar os conflitos ? Por ser Militar geraria ? ou Por ser Dep. o CMT da Operação iria se intimidar ? Isso sim os Parlamentares não querem ! Deveria ele tirar esse nome de Dep. "Cabo" Sabino ! Pois mancha a Corporação promovendo a Discórdia e Desarmonia, no preceito Militar.
ResponderExcluirMeu chefe Cel Paúl, já estamos num rabo de foguete com a situação dos salários, e agora mais essa ! Nenhum CMT Geral ou o EB nada fala sobre isso ?????
E O DACIOLO,PARECE BALÃO JAPONÊS SUBIU NA MAIOR PRESSÃO,FAZIA E ACONTECIA MAS,PARECE QUE JÁ ARRUMOU MUITAS AMIZADES NA CÂMARA,TUDO ISSO EM NOME DE JESUS.
ResponderExcluirO CARA TÁ QUIETINHO DEVE ESTÁ NUMA BOA MAS,DEMORA NADA TEM ELEIÇÃO E,ESSES QUE USARAM AS CLASSES APENAS PARA PROJETOS PRÓPRIOS DEVEM SER ESQUECIDOS.
DACIOLO,FALA ALGUMA COISA PORRA,VOCÊ TÁ QUIETINHO,CALADINHO,MANSINHO,SERÁ QUE JÁ ESTÁ NO MENSALINHO.
Esse bosta tinha de criar leis para os reformados e da rr pudessem ter uma aposentadoria mais digna, esse projeto so vai servir para desarmar todos ao passarem para a rr e reformar, querem afinal que não façamos mais nada e ainda fiquemos a merce de bandidos, a hierarquia e milinar, agora vem um cb de merda que precisou da nossa ajuda para estar onde está e tenta acabar com nossos direitos, absurdo. Proximas eleições so voto nulo.
ResponderExcluirQUE PORCARIA!
ResponderExcluirCada um no seu quadrado, a autoridade máxima no local de atendimento de uma ocorrência deve ser a guarnição policial militar, que foi designada a atender aquela ocorrência, independente dos envolvidos, sê presidente da república, ministro de estado, governador, etc. De preferência que ela seja filmada.
ResponderExcluirNinguém quer se valer de sua autoridade para assumir uma bronca no lugar de uma guarnição que atendeu uma ocorrência, virou réu e foi acertar às contas com a justiça, mas para dequalificar a guarnição a seu favor esta cheio de autoridade. Se todos são iguais perante a lei que cada um pague pelos seus atos, e que suas prerrogativas sejam em função do cargo em benefício da sociedade e não para brindá-lo.