Prezados leitores, transcrevo as propostas do seminário "Reage Rio" promovido pelas Organizações Globo para "virar o jogo" na área da segurança pública do estado do Rio de Janeiro.
Não posso deixar de registrar a minha frustração como profissional da segurança pública e como cidadão, diante das propostas resultantes.
Recomendo a leitura e a análise para que formem opinião sobre as propostas para "virar o jogo" na área da segurança pública.
"Jornal O Globo
Cinquenta propostas feitas no 'Reage, Rio!' para virar o jogo
Segurança Pública
Torquato Jardim, ministro da Justiça:
1) Proposta: Repactuar a federação para o combate seguro aos crimes em geral, com ênfase em dar mais espaço à participação municipal e reequipar a Polícia Militar.
Execução: Depende de emenda à Constituição para alterar competências na área de segurança pública. Há uma PEC nesse sentido em tramitação na Câmara.
2) Proposta: Integração também operacional, com tecnologia (mais drones, satélites e computadores), começando pela fronteira.
Execução: Depende de investimentos previstos no Orçamento elaborado pelo governo federal e aprovado pelo Congresso.
3) Proposta: Criar um sistema único de segurança pública, nos moldes do SUS, com divisão de tarefas e sem contingenciamentos.
Execução: Depende da aprovação de emenda à Constituição ou de lei ordinária no Congresso.
4) Proposta: Institucionalizar a Força Nacional de Segurança Pública.
Execução: Depende da aprovação de emenda à Constituição no Congresso. Até agora pelo menos duas propostas não avançaram.
Robson Rodrigues, coronel da PM e ex-coordenador das UPPs:
5) Proposta: Investir em inteligência para investigar o tráfico de drogas. Eficiência e criatividade para recuperar e otimizar recursos, além de ter prioridades e plano de ação.
Execução: Depende da ação dos governos federal e estadual, e da realocação de recursos para áreas de inteligência.
Michele dos Ramos, do Instituto Igarapé:
6) Proposta: Priorizar a prevenção e a investigação dos crimes contra a vida, com estratégias focadas em grupos, locais e comportamentos mais vulneráveis à violência. Priorizar políticas baseadas em evidências e orientadas por resultados.
Execução: Ação do governo estadual para priorizar o setor de investigação da Polícia Civil e a prevenção por meio da Polícia Militar.
7) Proposta: Repressão qualificada e modernização da política criminal e penitenciária.
Execução: A repressão qualificada depende dos setores de inteligência. E a modernização da política criminal e penitenciária, de mudança no Plano Nacional de Política Nacional e Penitenciária, feita por um conselho de mesmo nome do Ministério da Justiça.
8) Proposta: Discutir o problema do consumo de drogas como questão de saúde pública, rever a política de drogas e consolidar a regulação responsável de armas e munição.
Execução: A descriminalização das drogas, ou apenas da maconha, pode ser feita pelo Congresso ou pelo Supremo Tribunal Federal. A consolidação da regulação de armas, prevista no Estatuto do Desarmamento, depende do Congresso.
9) Proposta: Disseminar dados e informações sobre políticas públicas e programas que funcionam.
Execução: Depende de ação conjunta entre estados e governo federal.
Hugo Acero, especialista em segurança e sociólogo:
10) Proposta: Maior cooperação entre países na luta contra as principais máfias, não apenas do tráfico de drogas, mas de pessoas, contrabando, comércio ilegal de armas e terrorismo.
Execução: A cooperação entre países pode ser promulgada por decreto do presidente da República, após a política ser elaborada pelo Ministério das Relações Exteriores (Leiam mais)".
Juntos Somos Fortes!
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