Prezados leitores, a convocação de Coronel PM da Reserva Remunerada para o exercício da função de Comandante Geral não começou na gestão do ex-secretário de segurança pública Beltrame, ela ocorreu no passado, mas não tinha sido mais utilizada.
Tal tipo de convocação sempre gerou comentários críticos no nosso blog e nós também nos posicionamos contra tal medida, tendo em vista que ela pretere dezenas de Coronéis PM que estão no serviço ativo, isso é fato.
A interpretação predominante entre os críticos é que ela sinaliza que os Coronéis PM ativos não reúnem condições para o exercício da função, sendo necessária a convocação de um Coronel PM da Reserva Remunerada.
Para facilitar o entendimento transcrevemos a convocação e a fundamentação utilizada de uma convocação.
"CONVOCAR para o serviço ativo, em caráter provisório, a contar de XXX, XXX, RG nº XXX, ID Funcional nº XXX, Coronel PM da reserva remunerada da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em conformidade com os artigos 3º, § 1º, inciso I, alínea “c” e 8º da Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, que aprovou o Estatuto da Polícia Militar.
Art. 3º - Os integrantes da Polícia Militar, em razão de sua destinação constitucional, formam uma categoria de servidores do Estado e são denominados policiais-militares.
§ 1º - Os policiais-militares encontram-se em uma das seguintes situações:
1. na ativa:
c) os componentes da reserva remunerada da Polícia Militar, quando convocados.
Art. 8º - Os policiais-militares da reserva remunerada poderão ser convocados para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, por ato do Governador do Estado, desde que haja conveniência para o serviço".
A convocação é formalizada pelo governador, embora a escolha seja do secretário de segurança.
A legislação demonstra que:
- o convocado não é obrigado a aceitá-la.
- deve existir conveniência para o serviço.
Esse último aspecto é que coloca os Coronéis PM da ativa em posição delicada.
Se é conveniente para o serviço a convocação de um Coronel PM RR, qual a explicação para essa conveniência?
Analisem e concluam.
Juntos Somos Fortes!
Talvez im dos aspectos perversos da "oxigenação" posta em prática pelo ex governador e atual recluso o qual reduziu a permanência de Coronéis no último posto para 4 anos, fazendo com que não atingissem a idade e experiência necessárias para a função e, ao mesmo tempo, os transferisse para a Reserva com 49 anos( como o atual governante tanto critica).
ResponderExcluirEu também sou ferrenho crítico dessas convocações, mas pode ser que isso esteja ocorrendo pq os coronéis da ativa estão mais preocupados em transformar a PM em uma polícia judiciária.
ResponderExcluirTalvez uma polícia de ciclo completo... qual o problema disso?
ExcluirO problema é que primeiro tem que combinar com o legislador, se não é ilegal. Não achas? Isso sem falar que a PM não consegue policiar as ruas e evitar o crime, sua missão precipua. Os próprios policiais militares estão sendo exterminados diariamente pela falta de policiamento ostensivo. O senhor ver algum problema nisso? Ou acha que usurpar a função de outros vai diminuir a violência? Não seja tolo. Toda a instituição e vidas humanas estão sendo manipuladas para que uma elite garanta a própria existência. Escreve aí, daqui a pouco as guardas municipais engolirão as PMs, e esta será extinta para ceder lugar a algo que se faça presente nas ruas com eficiência. Quer ser delegado? Que tal prestar o concurso público adequado?
ExcluirNobre amigo Cel Paulo, temos o mesmo problema em relação ao COMÉRCIO,porém gostaria de fazer uma colocação. A constituição do Estado em seu artigo 189,parágrafo segundo, descreve que o amor Comandantes das Forças Militares devem ser do último posto e da ativa. O que tem mais valor jurídico e legal,a Constituição do estado ou uma lei do estatuto. Se é contra a constituição é inconstitucional, não acha. O Celso Simões já estava na Reserva Remunerado e estava ocupando o cargo de Subsecretário de defesa civil da prefeitura do Rio e foi convocado e foi Catarina Geral . O atual Cmt geral Celso Alcantara era o seu Chefe do EMG e já tinha tempo de Coronel para ir para reserva,porém estava blindado por estar neste cargo. Quando O Simões pediu pra sair o Alcântara foi convocado. Neste mesmo diário Oficial ele ao ser exonerado do EMG,sai a sua condição de inativo e indo para a reserva. No mesmo DO sai a sua nomeação de Catarina Geral. O que podemos fazer ?
ResponderExcluirRESUMINDO E SÓ SACANAS.....
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