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terça-feira, 13 de dezembro de 2016

ARTIGO "A CRISE DA VERGONHA NA CARA (CONCLUSÃO)" - CORONEL PM REF NELSON HERRERA RIBEIRO

Prezados leitores, publicamos a conclusão do artigo "A Crise da Vergonha na Cara" de autoria do Coronel PM Ref Nelson HERRERA Ribeiro.
Acessem o link para a leitura da primeira parte:
https://blogcoronelpaul.blogspot.com.br/2016/12/artigo-crise-da-vergonha-na-cara.html





A  CRISE  DA  VERGONHA  NA  CARA   (Conclusão)

A crise aí está acentuada, com tendência a piorar. Atrasos sucessivos e parcelamento de vencimentos e proventos, ameaça de adiamento do 13º salário, revogação de reajustes, aumento da contribuição previdenciária. Na prática, ocorrerá a redução de vencimentos e proventos. Por natural consequência uma previsível supressão de direitos e prerrogativas. Quem viver verá.
E o mais grave: tratamento desigual no calendário de pagamento entre os servidores  ativos e inativos, entre militares e civis, ocorrendo total menosprezo à situação das pensionistas. A proposta do Governo visa apenas ao sacrifício do funcionalismo, a quem caberá “pagar o pato”.
O discurso tendencioso parece levar à interpretação rasteira de que inativos e pensionistas são a causa primeira do desequilíbrio financeiro do Estado.
Nada se diz em razão do mar de lama advindo da corrupção praticada pelos corruptos inquilinos do Poder. Nem sequer se notam críticas ao desastroso desempenho do Secretário BELTRAME, que, na desatinada política de UPP, inchou os quadros com mais de 10.000 novos policiais militares, os quais, além de sua formação em condições precárias, vieram agravar os já combalidos serviços de assistência médica e a crônica situação de remuneração. Fatos sempre denunciados pelo Coronel PAUL e mais, em minudente análise, explicitados em seu citado livro sobre o tema. Ninguém mais apareceu para falar das mazelas herdadas pela Polícia Militar, o nosso maldito “Legado Beltrame” que amargaremos por longo período.
É público e notório que a continuada gestão irresponsável de CABRAL, permeada por sofisticado esquema de corrupção, desaguou na grave crise financeira que todos padecemos, agora sob a temerária gestão PEZÃO-DORNELLES.
Por declarações do atual Secretário de Fazenda, GUSTAVO BARBOSA, o défice acumulado até 2018 será de 52 bilhões de reais. Entretanto, as isenções fiscais concedidas chegam a 167 bilhões de reais. Pasmem! Segundo a mídia, isenções concedidas inclusive à H. STERN e à SARA JOIAS, fornecedoras das caríssimas joias da Drª ADRIANA  ANCELMO, estilosa esposa do corrupto ex-governador CABRAL.
A mídia divulga que, além de fazer novas nomeações de apaniguados, foram concedidas 76 isenções fiscais mesmo após o próprio Governo ter decretado “estado de calamidade administrativa”. 
Obviamente, eis o cerne da crise: a redução de receitas conjugada ao incremento de despesas, tendo a deslavada corrupção por cenário.
Ademais, procura-se fazer uma cortina de fumaça, em continuados “releases”, deturpando a opinião pública, batendo-se na tecla de que as categorias de bombeiros e policiais militares respondem pela metade do défice previdenciário. Só se esquecem de expor que os militares estaduais inativos permanecem com a contribuição previdenciária de 11% de seus soldos, vitaliciamente, ainda que disso  não obtenham qualquer outro benefício adicional. Absurdo flagrante. E ninguém fala em gestão temerária do RIO PREVIDÊNCIA, com desastrosa aplicação de fundos. Nem em fraudes, muito menos em auditoria. A quem pode interessar tudo isso?
Nossos desavisados Comandantes parecem não perceber que, por trás de tudo, correndo por fora, está o lobby do movimento de extinção da Polícia Militar.
O governador PEZÃO, quando formulou seu alcunhado “Pacote das maldades”, veiculou pela mídia (transparecendo até certa ironia) estar aberto a sugestões para a solução da crise. Crise esta –  fique bem claro –  causada pelo próprio Governo, do qual PEZÃO é colaborador há mais de 10 anos. Então ouso dar uma sugestão:
Penso que uma só medida bastaria para solucionar a crise financeira: projeto de lei para reduzir as isenções fiscais em 50%, em razão da grave crise financeira do Estado. Isto geraria nova receita da ordem de 84 bilhões de reais, mais do que suficiente para fazer frente ao défice previsto, sem violar direitos de servidores públicos. E sem maiores riscos, pois, na crise disseminada pelo país, não seria economicamente viável a saída de empresas aqui já estabelecidas. Simples assim.
Historicamente, o jogo sujo dos governantes alimenta-se na máxima “Dividir para conquistar”. Não fizeram outra coisa os “desgovernos” CABRAL e PEZÃO, sempre estimulando o confronto entre pares. Basta citar, por exemplo, o tratamento desigual no calendário de pagamento de servidores civis e militares, e, ainda, na PM, a adoção de vencimentos diversificados por função (ganham mais os policiais do BPChq e do BOPE), criando-se também RAS e outros penduricalhos para submeter a tropa pela necessidade financeira, reduzindo-a, na prática, à condição análoga de escravo.
Com isso, estimularam-se os atos de corrupção. Passa a ser a luta desigual pela sobrevivência. Parece ser melhor aos governantes uma Polícia toda fracionada e a mais corrupta possível. É fácil admitir esta realidade: basta não sermos hipócritas.
Porém restam derradeiras perguntas:
Que estudos estratégicos desempenhará o nosso Estado-Maior? E por que não nos espelhamos nas heroicas PM de Minas Gerais e Brigada Militar do Rio Grande do Sul  – exemplos de amor corporativo, as únicas a desobedecerem ao regime militar de 64, mantendo Comando Geral próprio de coronel PM? Lembram-se?
Onde estarão nossos deputados, capazes de “comprar a briga”, partindo para essa luta (visando ao esclarecimento do povo e defesa dos direitos dos bombeiros e policiais militares, como de resto dos servidores públicos), abstendo-se de conchavos, manobras partidárias, vantagens pessoais e interesses não-republicanos, ou continuarão com as cenas de vaga oratória, até com sentidas loas a Fidel Castro (como discursou o nosso Deputado PAULO RAMOS pateticamente, em meio à grave crise, com bombas estourando no exterior)?
Como agirão nossos comandantes, atendo-se aos princípios de chefia e liderança, prioritariamente zelando pela preservação da nossa histórica instituição, ou, de modo pragmático, agarrarem-se aos cargos, com suas atrativas vantagens e mordomias?
Como atuarão nossas entidades de classe, no empenho para a reunião de forças, visando a democráticos movimentos de repúdio e para nossas verdadeiras conquistas sociais, ou apenas se limitarão a eventuais notas de desagravo?
O que pretendem, afinal, os atores desse preocupante processo institucional?
Será que vai restar apenas um ou outro coronel reformado a protestar, a bater-se em luta inglória, como andorinha solitária que não faz verão?
Se, no momento atual, nem o guarda da esquina tem mais dúvida de que se implantou no nosso país a Cleptocracia – o governo de ladrões, até quando abusarão da nossa paciência?
Porém se deve considerar que, pairando sobre tudo isso, resta o mal maior: a crise da vergonha na cara. Atrevo-me a repetir. Ainda como metralhadora giratória.
Nelson HERRERA Ribeiro Cel PM Ref, advogado, professor.


Juntos Somos Fortes!

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