REFORMA DA PREVIDÊNCIA: UMA VITÓRIA DOS BOMBEIROS E POLICIAIS MILITARES

Prezados leitores, os direitos adquiridos dos Bombeiros e Policiais Militares deverão ser mantidos na reforma previdenciária que está em discussão.

"Site G1

Governo retifica PEC e retira PMs e bombeiros de reforma da Previdência

Nova versão da proposta enviada nesta quarta ao Congresso prevê ainda que militares possam acumular aposentadorias e pensões; texto é diferente do divulgado à imprensa. 

Por Luciana Amaral, G1, Brasília 

07/12/2016 21h10 Atualizado há 17 minutos 

O governo do presidente da República Michel Temer enviou nesta nesta quarta-feira (7) uma nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência ao Congresso Nacional na qual retira policiais militares e bombeiros das novas regras propostas. O governo também alterou trecho da PEC para permitir que os militares possam acumular aposentadorias e pensões. 

O texto que agora tramita na Câmara é diferente do que havia sido divulgado pelo governo à impresa nesta terça (6). A alteração do teor da PEC, porém, não foi comunicada. 

Em material distribuído aos jornalistas, o governo dizia que os policiais e bombeiros militares passariam a seguir as regras dos servidores civis. Os estados ficariam a cargo de definir apenas a regra de transição para as categorias. 

Ainda na proposta original, pelo artigo 42, que foi totalmente retirado na nova versão, os militares dos Estados e do Distrito Federal junto aos seus pensionistas não poderiam acumular aposentadorias e pensões por morte vinculadas ao sistema do INSS. Na nova proposta, não existe essa previsão. 

Procurada pelo G1, a Casa Civil disse que as categorias deveriam ter ficado de fora da primeira versão da PEC da reforma da Previdência e que enviou uma nova versão do texto para corrigir o erro (Leiam mais)". 

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