Prezados leitores, temos que acompanhar o desdobramento dessa notícia para verificarmos quais foram os benefícios alcançados.
O certo é que os funcionários públicos e os militares do estado do Rio de Janeiro não aceitam o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%.
O governo Pezão que faça a recuperação fiscal sem sacrificar mais ainda o funcionalismo e os militares.
"Jornal O Dia
Projeto de recuperação fiscal dos estados em calamidade é votado hoje no Senado
Texto prevê suspensão temporária do pagamento da dívida dos entes com a União, o que seria um alívio para o Rio de Janeiro
14/12/2016 17:52:11 - Atualizada às 14/12/2016 18:36:49
Paloma Savedra
Rio - O projeto de recuperação fiscal dos estados que vivem grave crise financeira está sendo votado nesta quarta-feira no plenário do Senado. A aprovação da proposta será um alívio para os entes que decretaram calamidade financeira, como o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul: entre as vantagens, está a suspensão temporária do pagamento da dívida com a União.
Para se enquadrar nesse regime, os estados terão que adotar medidas de austeridade, como aumentar a contribuição previdenciária até 14%, a exemplo do que o governador Luiz Fernando Pezão propôs e encaminhou à Alerj.
O texto foi apresentado hoje pelo Ministério da Fazenda como projeto de lei complementar, mas uma costura política dos governadores e do próprio governo federal no Parlamento acelerou o trâmite para que não fosse necessário esperar a chegada ao Congresso. A proposta logo foi incluída como emenda ao projeto de renegociação da dívida dos estados com a União pelo relator, senador Armando Monteiro (PTB/PE).
Antes da votação, Pezão esteve com o presidente Michel Temer junto aos governadores de Minas, Fenando Pimentel (PT), e Ivo Sartori (PMDB). Os três chefes de estado estão acompanhando a votação no plenário. "Vamos conversar com os senadores. O esforço que está sendo feito pela União vai andar junto com os esforços que estão sendo feitos pelos estados. São muitas medidas importantes, não só a suspensão do pagamento da dívida. São muitas as contrapartidas, os ajustes, o que já estamos fazendo" afirmou Pezão, ao lado do governador do Rio Grande do Sul, e antes da votação.
O Projeto de Lei Complementar 54/2016, que trata da renegociação da dívida dos estados com a União, começou a ser discutido no plenário por volta das 17h. A expectativa é de que o texto passe, com a emenda da recuperação fiscal.
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Se a proposta receber sinal verde, os estados que estiverem no regime de recuperação fiscal terão que "reduzir o crescimento automático da folha de salários". De acordo com o Ministério da Fazenda, isso inclui elevar contribuições previdenciárias de ativos, inativos e pensionistas até o limite de 14%; atualizar regras de acesso para concessão de pensões; reduzir incentivos fiscais; reduzir o número de entidades e órgãos e programa de privatizações, entre outras medidas.
Os estados ficam proibidos de contratar novas operações de crédito e deverão adotar ações para impedir o crescimento da folha e de despesas obrigatórias não só no Executivo, mas no Legislativo e Judiciário.
O governador que estiver à frente do estado em recuperação fiscal e descumprir as regras sofrerá sanções: pode ficar inelegível, ter pena de reclusão de um a quatro anos e responder por crime de responsabilidade (Fonte)".
Juntos Somos Fortes!
Tremenda armação de Pezão com Temer para aprovar seu pacote de maldades como se fosse uma imposição legsl da União.
ResponderExcluirPara começar a economizar o estado tem de acabar com as UPPs, e mandar os PPMM para seus batalhões de origem deixando assim de sacrificar policiais que viajam todos os dias mais de 300km onde ja chegam cansados para trabalhar.
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