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sexta-feira, 20 de julho de 2012

PERICULUM IN MORA - PROFESSOR MARCELO ADRIANO NUNES DE JESUS

É fato que diariamente presenciamos um sem número de eventos importantes para a manutenção da Pax societa e que talvez pela correria do dia-a-dia não lhe demos a devida importância e dos futuros e imprevisíveis resultados disso. 
Os princípios gerais do processo de índole constitucional – previstos em todas as normas das sociedades democráticas de direito -, preveem, entre outras coisas, a presença de juiz natural, imparcialidade, igualdade, contraditório, publicidade dentre vários outros por parte daqueles que estão julgando. Esses princípios encerram a garantia de que todos aqueles que sejam levados a se explicar nos tribunais terão um tratamento justo, imparcial e dirigido por pessoas competentes: é o chamado Estado-Juízo. 
Esses princípios estão inseridos no iuris puniendi, ou o monopólio que o Estado tem, e somente o Estado, de julgar e punir. Vejamos o que diz nesse sentido o artigo 345 do Código Penal: 
“Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite.” 
Isso significa que ninguém poderá substituir o Estado-Juízo nos julgamentos e sanções, - com exceção daqueles previstos em lei - ainda que a pretensão do autor seja legítima. 
A título de ilustração tomemos o exemplo da trama da novela “Avenida Brasil”, veiculada pela Rede Globo de Televisão. Ali, é narrada a história de uma jovem – “Rita -, que quando criança viu a morte de seu pai ser arquitetada por sua madrasta em conluio com seu amante e que depois se vê abandonada em um “lixão” da cidade e a partir disso cresce com a ideia fixa de vingança, que embora “legítima”, não dá a ela tal direito. Observa-se que a “Rita”, mesmo antes de atingir seu objetivo principal – destruir a vida da personagem “Carminha” e a reboque todos a seu redor - já cometeu vários crimes e mesmo assim é a “mocinha” da história. 
Ainda que a emissora esteja exibindo uma ficção, a partir dela pessoas são influenciadas. É preciso ler nas entrelinhas dos discursos, mesmo naqueles aparentemente inofensivos e que se escondem atrás de entretenimentos o que é e o que não conveniente participar. É o preço que se paga pela democracia. Quase ou nenhum controle naquilo que é veiculado nas grandes mídias. 
Se se quer emissoras de televisão exibindo programação de melhor qualidade a mudança nesse sentido tem que partir dos telespectadores. Tv’s vendem comerciais. A África do Sul viveu durante 48 anos um regime de segregação racial que separava a maioria da população (negros, indianos, árabes e outros) da minoria branca que estava no poder. Depois de inúmeras tentativas de derrubar o regime – inclusive a luta armada – Nelson Mandela, um dos lideres do movimento que ficou 27 anos preso, achou uma maneira bem simples de resolver a questão: deixar de comprar qualquer coisa que fosse produzida pelos brancos, mesmo uma simples caixa de fósforos. O resultado desse boicote foi o enorme prejuízo de empresas multinacionais estabelecidas naquele país e a pressão internacional para o fim do regime. Não por mera comiseração das nações, mas antes, pelos prejuízos financeiros que as grandes potências estavam amargando. Em 1990 nascia uma nova África do Sul, livre do Aparthaid. 
Conforme dito emissoras de televisão vendem comerciais e propagandas, e o periculum in mora de uma decisão da sociedade em mudar aquilo que considera inconveniente pode trazer sérias e dolorosas consequências a seus filho, e isso não é ficção, é a realidade. 
A luta (desarmada) continua. 
Bom Jesus do Norte, ES, 19 de julho de 2012. 
Marcelo Adriano Nunes de Jesus 
Juntos Somos Fortes!

2 comentários:

  1. UM POLICIAL FOI ASSASSINADO NO RIO DE JANEIRO "PACIFICADO"!

    Um policial civil foi morto a tiros nesta quinta-feira na esquina das ruas José Mariano e Goiás, em frente ao número 20, no bairro de Piedade, Zona Norte do Rio. A vítima morreu a caminho do Hospital Salgado Filho, no Méier. Segundo testemunhas, Rafael Maessi de Almeida reagiu a assalto em frente a um bar, onde estaria em companhia de amigos. Lotado na 14ª DP (Leblon), o policial civil foi abordado por dois homens, mas um terceiro daria cobertura.

    Antes de o agente ser morto, policiais militares atenderam o chamado para o roubo de uma motocicleta na Rua Goiás, que pode ter sido usada na abordagem ao policial. Dois suspeitos teriam fugido na moto e o terceiro, a pé. De acordo com a sala de operações do 3º BPM (Méier), o agente Rafael de Almeida estava de folga. O caso foi registrado na 24ª DP (Piedade).


    O CRIME NO BRASIL COMPENSA

    Ex-bandidos estão agora no AfroReggae

    Hoje, os cinco, que dizem não responder a qualquer inquérito ou processo, abandonaram os fuzis e estão trabalhando no AfroReggae. Diego, Jucelino e Marcos Coutinho contam que são funcionários de uma produtora que trabalha com programas de televisão. Clapp e Carlos Alberto abraçaram outra missão: são responsáveis por convencer empresários a dar oportunidades a ex-bandidos.
    — De alguma forma, nós fomos multiplicadores da violência. Hoje, estamos fazendo o contrário: multiplicando a mensagem do bem, de que o crime não compensa mesmo — garantiu Jucelino, o mais falante do grupo. — Cursei e conclui o ensino fundamental, mas sempre gostei de ler. Sou autodidata — disse ele, que começou no tráfico quando deixou o Exército em 2006. — Nasci no Complexo do Alemão. Naquelas condições, eu não sabia diferenciar nada: o que era o bem ou o mal. Analisando agora, eu lembro que havia uma harmonia. O tráfico fazia parte da rotina natural.

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  2. Fantástica exposição do Professor Marcelo Adriano Nunes de Jesus!

    De todas as mídias, é notório que a televisão - sobretudo a Rede Globo - exerce enorme influência na maior pate da população. Vou além, acrescentando o fato de que esta formadora (ou manipuladora) de opinião é uma das maiores responsáveis - não somente pela banalização da violência e pela degradação da família - pela inversão de valores existente em nossa sociedade e pelo alienamento dos cidadãos. Não possui responsabilidade social quando exibe a própria visão de mundo, apenas interesses financeiros pelos pontos de audiência... Sempre induzindo as pessoas aos seus interesses evocados por "sua tão sagrada liberdade de imprensa". Com isso, a democracia tomou as formas que lhe convém: todo mundo pode tudo e não deve nada. Fatos gravíssimos sobre o governo do Rio de Janeiro estão sendo veiculados em mídias menores, mas a vênus platindada insiste em subestimar o povo brasileiro (principalmente do RJ) não noticiando nada ou, às vezes, noticiando com eufemismos. Se a Globo quer que alguém seja eleito, este alguém está eleito; se quer que alguém seja derrubado, derrubado ele está; mas quando quer proteger algo, é mestra. Diferentemente daquilo que sempre prega - obrigação de levar a informação como ela nasce-, está sempre "produzindo" a informação com sua parcialidade e astúcia para direcionar as pessoas como o vaqueiro faz com o seu gado (e nós precisamos nos libertar desse cabresto).

    Sobre a estratégia de Mandela (o boicote), seria sensacional reprisar por aqui! Não somente com a famigerada emissora, mas sim com tantos outros sapos diariamente empurrados em nossas goelas como se fossemos um povo realmente alienado.

    Sgt Foxtrot.

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